O Tribunal de Contas da União não identificou indícios de irregularidades no concurso da Câmara dos Deputados. O acordão, publicado na semana passada, não reconheceu a representação que pedia a apuração de indícios de omissão da Câmara em fiscalizar a execução do contrato firmado com a Fundação Getulio Vargas (FGV) para a realização de concurso público para o cargo de analista legislativo, especialidade técnica legislativa. A decisão da Primeira Câmara foi unânime.
De acordo com o TCU, não foram apresentadas provas que atestam os supostos indícios de irregularidades no certame. Além disso, os ministros dizem que não compete à corte substituir a banca examinadora do concurso.
Os questionamentos sobre a seleção foram feitos por um grupo de candidatos aprovados na primeira fase da seleção.
A comissão questionou os critérios de correção da redação, além dos procedimentos de segurança e interposição de recursos adotados pela banca. As alegações em questão foram endossadas pelo Ministério Público de Contas, que levou as questões para que fossem analisadas pelo TCU.
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Parecer técnico
Antes do acordão, o TCU solicitou à Unidade de Auditoria Especializada em Contratações da corte de contas um parecer técnico sobre as alegações apontadas pelo Ministério Público e por candidatos aprovados na primeira fase. O resultado desta análise foi a negação de que haveria indícios suficientes de irregularidades.
“Os questionamentos feitos em relação ao espelho de avaliação da prova dissertativa, questionamentos sobre notas ou critérios de correção das provas discursivas e impossibilidade de o candidato responder a todos os quesitos em apenas 30 linhas não fazem parte da competência desta Corte de Contas e por isso não serão analisados na presente instrução”, diz o parecer feito pela auditoria do TCU, no dia 2 de abril.
Concurso da Câmara
O certame da Câmara dos Deputados segue em andamento e, agora, está na fase de resultados preliminares de análises como a de heteroidentificação e a psicossocial. O certame prevê 140 vagas para provimento imediato e 609 vagas para formação de cadastro de reserva.