O Movimento Pessoas à Frente emitiu uma nota, nesta terça-feira (16/4), em que pede a continuidade do sistema de cotas no serviço público. A Lei nº 12.990/2014, conhecida como “Lei de
Cotas no Serviço Público”, por meio do Projeto de Lei 1.958/2021 está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado Federal. O projeto está na pauta da reunião desta quarta-feira (17/4). Na nota, o movimento diz que a lei é necessária pois "um funcionalismo mais diverso e representativo tem potencial de aumentar a qualidade das políticas públicas e a confiança nas instituições."
O projeto em discussão aumenta os percentuais de cotas para pessoas negras de 20% para 30%, atribui metade dessas vagas reservadas (50%) para mulheres negras, contempla os povos indígenas e quilombolas, além de estender a política por mais 25 anos. "Quem ganha é a população, que demanda por mais representatividade no Estado brasileiro", diz o movimento.
Pesquisa Datafolha de março mostrou que 71% das pessoas acreditam que mais representatividade aumentaria a legitimidade do funcionalismo público. De acordo com o relatório do movimento civil, em 2020, apenas 35% dos servidores federais se declararam negros. "É o momento para o Estado brasileiro mostrar robustez ao dar continuidade e aprimorar políticas públicas bem desenhadas, ao invés de reproduzir o problema sistêmico de descontinuidade de boas iniciativas. Deixar passar essa janela de oportunidade representa um risco aos benefícios de uma burocracia representativa para toda a sociedade", afirma a nota do movimento.
O texto da nova lei foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos no fim do ano passado. A proposta, agora, precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. A relatoria é do senador Humberto Costa (PT/PE).
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