Exame Nacional da Magistratura tem gabarito preliminar divulgado; veja

Supremo vai julgar se CFM extrapolou de sua competência ao proibir a assistolia fetal em abortos legais - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

O gabarito preliminar das provas do Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi divulgado nesta terça-feira (16/4), pela Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. Realizado no domingo (14/4), as provas para selecionar bacharéis em direito que queiram ingressar na carreira de magistrados foram aplicadas em todas as capitais brasileiras. Acesse aqui. 

O certame foi organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Caso o candidato queira questionar o gabarito, os recursos devem ser feitos por meio do site da banca organizadora.

O resultado final do gabarito sairá na quinta-feira (18/4). A primeira edição do Exame teve a presença de 32.168 candidatos e taxa de abstenção de 19% — em números, 7.686 candidatos inscritos na seleção faltaram as provas. São Paulo foi o estado com o maior número, com mais de 7 mil candidaturas.

Em segundo, vem Rio de Janeiro, com cerca de 4,5 mil. O Distrito Federal apareceu em terceiro, com mais de 3 mil inscrições. Do total de inscritos na prova, 8.017 são pessoas negras, 1.328 são pessoas com deficiência e 49 pessoas são indígenas.

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Detalhes do certame

A prova foi instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 531, de 14 de novembro de 2023, e tem caráter eliminatório e não classificatório. As inscrições foram realizadas entre 7 de fevereiro e 7 de março deste ano pelo site da 

De acordo com o edital, estará aprovada a pessoa que tiver pelo menos 70% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras ou indígenas, ao menos 50% de acertos. O certificado obtido terá validade de dois anos. prorrogável uma única vez, por igual período. 

A comissão do exame será formada por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), desembargadores, procuradores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.