Projeto de Lei pode autorizar novos concursos no Distrito Federal; veja

Ibaneis Rocha enviou uma proposta para a Câmara Legislativa pedindo mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - (crédito: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília)

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), apresentou um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso aprovado, novos concursos poderão ser abertos na capital federal. 

O PL 1058/2024 foi encaminhado à Câmara Legislativa em caráter de urgência. "Dado que a matéria necessita de apreciação com relativa brevidade, solicito, com base no art. 73 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que a presente proposição seja apreciada em regime de urgência", diz o documento. 

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O projeto também pede ajuste no Anexo IV da LDO/2024, referente às despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos. A mudança pede a inclusão das seguintes autorizações:  

• Nova projeção de valores das estimativas de impacto financeiro das nomeações, adotando como referência o mês de março de 2024, e observando os reajustes salariais concedidos;

• Reestruturação administrativa e de cargos do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF);

• Criação da Gratificação de Execução de Políticas Ambientais (GEPA).

Caso seja aprovada, o PL poderá autorizar a abertura dos seguintes concursos: 

• Câmara Legislativa do DF

• Tribunal de Contas do DF

• Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC)

• Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES)

• Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (Seduc)

• Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob)

• Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri)

• Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus)

• Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SO)

• Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema)

• Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SEDS)

• Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz)

• Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF)

• Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF-adm)

• Fundação Hemocentro de Brasília (FHB)

• Universidade do Distrito Federal (UNDF)

• Departamento de Estradas de Rodagem (DER)

• Departamento de Trânsito (Detran)

• Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram)

• Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON-DF)

• Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF)