Candidatos aprovados no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão nomeados e encaminhados para realizar o curso de formação da autarquia. A designação foi solicitada pela Advocacia Geral da União (AGU), que obteve decisão favorável na justiça por meio de liminar e de um acordo com o Ministério Público Federal (MPF).

O concurso do INSS havia sido questionado pelo MPF, que em dezembro de 2023 entrou na justiça fluminense com uma ação civil contra o certame e conseguiu uma liminar para cancelá-lo. O MPF alegou que candidatos negros e pessoas com deficiência foram lesados pela organização do certame. Um mês após a liminar de suspensão do certame, a AGU interveio e conseguiu derrubar a liminar.

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A partir da decisão judicial, que derrubou a liminar angariada pelo MPF, o curso de formação do INSS foi iniciado no dia 3 de janeiro. A União e o MPF também entraram em um acordo judicial para garantir a posse de todos os candidatos aprovados no 2º Curso de Formação para o cargo de técnico do seguro social.