MP de Contas pede suspensão do resultado do concurso da Câmara dos Deputados

Congresso Nacional - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu, em 19/3, a suspensão do resultado do concurso de analista legislativo da Câmara dos Deputados para investigar indícios de irregularidades no certame.

O resultado foi divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela seleção, antes da data prevista em edital, em 22/3, e homologou 78 aprovados para as 250 vagas em aberto para a especialidade técnica legislativa.

Segundo Furtado, “após o dispêndio de significativa soma de recursos (R$ 8,4 milhões) tendo em vista o objetivo de suprir a Câmara dos Deputados do pessoal imprescindível ao exercício de suas importantes atribuições, o órgão poderá se ver privado do atendimento dessa necessidade em face da eliminação indevida de candidatos qualificados para o cargo, bem como em decorrência de previsíveis questionamentos judiciais sobre a validade do concurso”.

A comissão de aprovados na primeira fase do concurso, que apresentou a denúncia ao TCU, questiona os critérios de correção da prova discursiva, além dos procedimentos de segurança e interposição de recursos adotados pela banca.

No parecer emitido pelo subprocurador, a partir dos pontos levantados pela comissão, ele questiona incompatibilidade entre o comando da redação e o espelho de correção, uma vez que o enunciado da questão requeria a dissertação sobre quatro aspectos relacionados ao tema do processo legislativo, mas o espelho de correção exigia, para que se alcançasse a pontuação máxima, a dissertação sobre doze quesitos.

Além disso, a banca estabeleceu aos candidatos um limite máximo de 30 linhas para a resposta da questão discursiva, porém o próprio espelho de correção não podia ser manuscrito em menos de 38 linhas, o que comprovaria a impossibilidade de atender a todos os pontos exigidos no espaço determinado.

Por fim, o subprocurador afirma que as provas subjetivas não foram devidamente “desidentificadas”, ou seja, a folha de respostas que foi entregue a cada candidato não possuía o corte para que o fiscal destacasse o cabeçalho identificador, abrindo margem para que os corretores pudessem identificar os autores das redações.

O processo aguarda um parecer técnico, que deve ser entregue pela equipe responsável no início da próxima semana, para que novas medidas sejam tomadas.

Comissão de aprovados

Antes de procurar o MP junto ao TCU, os candidatos tentaram diálogo com os setores responsáveis pelo concurso dentro do órgão. “A gente foi, enquanto comissão representativa de candidatos que tinham sido aprovados na prova objetiva, buscar a Câmara dos Deputados para que eles fizessem a fiscalização do certame, pois eles são o contratante e quem deve tomar as providências. Foram alguns dias de muitas andanças dentro da Câmara, nós fizemos um protocolo formal no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento e tentamos falar com os membros da mesa, mas não obtivemos respostas”, conta Camila Albuquerque, representante da comissão de aprovados.

“Diante de toda essa omissão, qual foi a nossa surpresa quando a FGV divulgou os resultados antes da hora, antes que o TCU pudesse investigar o caso. Os aprovados passaram de 42 para 78 após recursos. Parece que é um número grande, mas o número inicial de aprovados que era muito baixo”, argumenta.
A candidata pontua que o concurso teve cerca de 41 mil inscritos em todo país. “Então, isso significa dizer que em todo o Brasil existem apenas 78 pessoas aptas para serem servidores da Câmara, a ponto do quadro de reserva ficar vago? Se precisar de mais servidor, tem que firmar outro contrato, tem que contratar novamente a banca, tem que fazer outro gasto milionário, porque não tem gente suficiente no cadastro reserva para chamar.”

Camila diz que passou seis meses estudando especificamente para a seleção, acordando às 5h todos os dias e abdicando dos fins de semana para se preparar fora do horário de trabalho. “Quando esse edital saiu, vislumbrei um novo desafio. Um cargo numa casa dinâmica, que me permitiria ver a vida política acontecer. Além disso, significaria um marco pessoal: me aposentaria da vida de concursos pra iniciar uma nova fase, ser mãe. Tudo isso frustrado com o resultado inesperado das discursivas. A gente nunca pediu que a prova fosse mais fácil, a gente tinha plena consciência de que se tratava de um concurso de altíssimo nível, mas a gente queria que fosse justa”, lamenta.

A FGV não se pronunciou até a última atualização desta matéria. Confira abaixo a nota divulgada pela Câmara dos Deputados.

Nota da Câmara dos Deputados

1.A Câmara dos Deputados tem sido procurada, em suas instâncias administrativas e políticas, por uma autointitulada comissão de candidatos ao concurso da Casa.

2.O objetivo do grupo é pressionar a instituição para que interfira nos trabalhos da FGV, banca contratada, de modo a reverter reprovações na prova discursiva do cargo de Analista Legislativo – atribuição Técnica Legislativa, o que é uma ilegalidade!

3.As supostas irregularidades apontadas pela comissão de candidatos, eliminados em fases anteriores, não foram identificadas nas atividades de fiscalização realizadas pela Câmara dos Deputados.

4.São inaceitáveis pedidos de intervenção da Casa nessa etapa. Acolher o pleito dos candidatos reprovados é supor que a Câmara dos Deputados, na qualidade de contratante, participe da correção da prova ou interfira no julgamento de recursos, maculando, dessa forma, a lisura do concurso público.

5.O concurso está em andamento e tem transcorrido dentro da normalidade e dos prazos previstos. Os resultados das provas discursivas para o cargo de Analista, nas atribuições Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico foram divulgados no dia 21 de março, e na atribuição Técnica Legislativa, no dia 22 de março. Dentro dos prazos previstos.

6.A Administração da Casa pauta suas ações pelos princípios que regem a administração pública, como os da impessoalidade, da legalidade e da moralidade, de modo que não realizará, porque ilegais, as interferências solicitadas pela referida comissão.

Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados