Dengue: TCDF diz acompanhar situação dos agentes de vigilância

Segundo o TCDF, o número de agentes comunitários está bem abaixo do recomendado pelo Ministério da Saúde - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) disse que acompanha a situação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de vigilâncias ambiental em saúde (AVAS). Segundo informou ao Correio, o último concurso para a área, que ocorreu em 2022, foi realizado após uma determinação do TCDF em 2020. Embora, o tribunal tenha informado pelo Instagram a determinação de abertura de um novo concurso, não está prevista uma nova seleção para a área. 

Pelo menos 150 aprovados do último concurso foram nomeados nos últimos dias pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O TCDF também informou que corre no tribunal um outro processo que trata do possível déficit desses cargos no Quadro de Pessoal do DF, em decorrência do fim dos contratos temporários.  No último dia 23 de fevereiro, foi juntado ao processo o parecer do Ministério Público junto ao TCDF (MPjTCDF), que também encaminhou expedientes ao Tribunal relatando denúncias recebidas na Ouvidoria do órgão. Agora, o processo seguirá?para o?gabinete do conselheiro?relator para elaboração
de relatório. 

O TCDF diz prevê auditorias para avaliar a rede básica de atenção à saúde e inspeção na Secretaria de Saúde do DF para avaliar as ações de controle e enfrentamento da dengue.

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Veja a nota do TCDF 

Em 27 de maio de 2020, por meio da Decisão nº 1805/2020, o Tribunal de Contas do Distrito Federal havia determinado que a Secretaria de Saúde (SES/DF) e a Secretaria de Economia do DF (Seec/DF) adotassem as providências para realização do necessário concurso público para provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Vigilância Ambiental em Saúde. Na decisão, o Tribunal considerou a necessidade de regularizar, definitivamente, a situação desses profissionais, cujo papel vinha sendo desempenhado apenas de forma precária, mediante repetidos processos seletivos simplificados para contratação temporária de pessoal.

Em cumprimento à Decisão nº 1805/2020 do TCDF, as Secretarias de Saúde e de Economia realizaram o concurso público regido por meio do Edital n.º 01/2022.  Também tramita no Tribunal de Contas do DF o processo nº 00600-00012354/2023-23 tratando do possível déficit desses cargos no Quadro de Pessoal do DF, situação que vem se agravando diante do encerramento dos contratos temporários decorrentes do processo seletivo simplificado regulado pelo Edital nº 55/2021.

Em 13 de dezembro de 2023, mediante Decisão nº 5322/2023, o Tribunal concedeu prazo de cinco dias para que a SES/DF prestasse esclarecimentos sobre o assunto. Em decorrência da determinação, a pasta enviou sua manifestação à Corte de Contas.

No último dia 23 de fevereiro, foi juntado ao processo o parecer do Ministério Público junto ao TCDF (MPjTCDF), que também encaminhou expedientes ao Tribunal relatando denúncias recebidas na Ouvidoria do órgão. Agora, o processo seguirá?para o?gabinete do conselheiro?relator para elaboração de relatório/voto e, posterior, deliberação.?