Concurso PM e Bombeiros de Mato Grosso: STF retira limitação de mulheres

O concurso da PMMT ocorreu em fevereiro de 2022 - (crédito: PMMT/ reprodução)

Em mais uma decisão no mesmo sentido, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o prosseguimento do concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso após acordo para retirar a limitação de participação de mulheres. O certame era mais um que estava paralisado devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona a limitação de 20% e 10% da participação feminina nos dois concursos. 

O acordo foi firmado nesta terça-feira (20/2) e ficou decidido que as candidatas terão direito a concorrer à totalidade das vagas oferecidas nos certames. Os percentuais estabelecidos nos editais serão considerados como reserva mínima de vagas. O documento estabelece que esses termos serão aplicados até a decisão do STF sobre o tema ou até que as leis sejam alteradas.

Em dezembro, Zanin tinha suspenso a convocação dos aprovados nos dois concursos até o julgamento da ação de inconstitucionalidade. O concurso da PMMT ocorreu em fevereiro de 2022 e a responsável pelo certame foi a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O do Corpo de Bombeiros também ocorreu no mesmo dia e ofertou vagas para soldado e oficial. 

Outras decisões 

A PGR ingressou com diversas ações contra leis estaduais que limitam a entrada de mulheres na PM e no Corpo de Bombeiros por meio de concurso público. No início do mês, Zanin também decidiu por retirar os percentuais nos concursos públicos da Polícia Militar dos estados do Amazonas e do Ceará.