O governo federal sancionou a Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. O documento foi publicado nesta terça-feira (23/1), no Diário Oficial da União (DOU). 

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No âmbito do serviço público, a LOA para 2024 prevê 50.570 vagas em concursos, sendo 47.227 para provimento e 3.343 para criação. 

Confira a distribuição do quantitativo por Poder, na esfera federal: 

• Poder Executivo: 40.752 vagas (40.555 para provimento e 197 para criação);
• Poder Judiciário: 8.759 vagas (5.704 para provimento e 3.055 para criação);
• Poder Legislativo: 570 vagas (todas para provimento);
• Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação); e
• Ministério Público da União: 355 vagas (todas para provimento).

A lei entra em vigor na data de publicação. 

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