O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizará um concurso com vagas exclusivas para mulheres. O edital será destinado a promoção de juízes de carreira para desembargador usando o critério de merecimento. Este será o primeiro do tipo a usar uma lista exclusiva de mulheres.

A decisão foi aprovada na terça-feira (16/1) pelo Conselho Superior da Magistratura da Corte e publicada nesta quarta (17), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O concurso será para seguir a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro, que prevê que tribunais de 2ª instância que ainda não alcançaram o patamar mínimo de 40% de mulheres tenham a formação de lista tríplice de merecimento exclusiva para juízas. O objetivo é promover a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres no acesso aos tribunais.

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O certame será destinado ao preenchimento da vaga de desembargadora, por conta da aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo, que ocorreu em 8 de janeiro.

Também foi aprovada a abertura de outro concurso para o mesmo cargo, para substituir o magistrado Gil Ernesto Gomes Coelho, que se aposentou em 6 de dezembro. O edital ainda será publicado.