Presidente do TCU defende cota racial na banca organizadora de concurso

Ministro e presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, comenta resolução que determina maior participação de mulheres e negros em bancas de concursos públicos - (crédito: Samuel Figueira/TCU)

A expectativa pela realização de um novo concurso do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2024 ganha destaque com o presidente do órgão, ministro Bruno Dantas, comentando, nesta terça-feira (2/1), a importância da participação feminina e a introdução de cotas raciais na banca organizadora do certame do órgão. Esse posicionamento surge em resposta a duas resoluções recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entrará em vigor em abril, em busca de ampliar a presença de mulheres no Poder Judiciário e fortalecer a aplicação de cotas raciais.

Uma das resoluções estabelece a destinação mínima de 50% das vagas para mulheres em diversas funções administrativas, incluindo juízes, cargos de chefia, assessoramento e direção, além de contemplar a contratação de estagiários e empresas terceirizadas. Dantas afirma que o TCU já adotou a paridade de gênero em sua banca examinadora desde 2021, resultando em um número expressivo de mulheres aprovadas no último certame.

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Em sua rede social no X (antigo Twitter), o presidente do TCU reforçou o compromisso com a diversidade, declarando: "No @TCUoficial já temos banca examinadora com paridade de gênero desde 2021, quando fui Corregedor, e o número de mulheres aprovadas foi recorde. A ideia de cota racial na banca é ótima e trará olhar mais diverso às questões do concurso para auditor federal de controle externo".

A gestão de Bruno Dantas tem como um de seus objetivos centrais a realização de um novo concurso TCU para auditores até o final de 2024. Para viabilizar esse certame, o plano é convocar todos os aprovados no cadastro reserva da última seleção. A expectativa cresce desde julho, quando foi publicada a ordem de serviço 3/2023, estabelecendo uma comissão organizadora para estudar e apresentar uma proposta de novo modelo de concurso.

A relevância desse enfoque é acentuada pelo plano de gestão do TCU para 2023-2025, que propõe métodos para ampliar a oferta de vagas destinadas às cotas sociais. A criação de comissões de heteroidentificação em concursos públicos, aprovada recentemente, também representa a inclusão racial no judiciário, para a igualdade de oportunidades.

Em novembro, o CNJ aprovou um novo exame nacional para ingresso na magistratura, introduzindo uma nota de corte diferenciada para negros e indígenas. Os cotistas passarão por uma comissão de heteroidentificação do Tribunal de Justiça de seu domicílio antes do exame, que será composta por cinco integrantes com maioria negra.

A formação em um curso sobre relações raciais e enfrentamento ao racismo é um requisito, e a resolução cria um banco de dados para cadastramento de profissionais interessados em compor as bancas.

O procedimento de heteroidentificação levará em conta o fenótipo dos candidatos, observando cabelo, tom de pele, nariz e boca. Aqueles que não comparecerem ou forem reprovados perderão o direito às cotas, mas poderão disputar as vagas de ampla concorrência.

*Estagiária sob a supervisão de Talita de Souza