O governo publicou um decreto, nesta sexta-feira (22/12), que estabelece que 30% das vagas de concursos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sejam reservadas para a população indígena. O documento, publicado no Diário Oficial da União, regulamenta a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, que previa a reserva. 

De acordo com o documento, para concorrer às vagas como indígenas, a comprovação será feita por autodeclaração, com a indicação da etnia, do povo ou do grupo indígena, e por documentação complementar, como identidade e documento de comunidade indígena ou de instituição ou organização representativa do povo ou grupo indígena. 

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O decreto também estabelece que os concursos do órgão poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovarem experiência com populações indígenas. Para este fim, serão consideradas atividades que sejam relacionadas a:  

• proteção territorial ou etnoambiental para povos indígenas;
• promoção do etnodesenvolvimento ou de direitos e cidadania de povos indígenas;
• garantia de segurança alimentar e nutricional de povos indígenas;
• elaboração de estudos e pesquisas dirigidos à proteção e à promoção dos direitos dos povos indígenas; ou
• preservação e à divulgação do patrimônio cultural de povos indígenas.

Concurso Funai 

A Funai teve concurso autorizado este ano e decidiu aderir ao Concurso Nacional Unificado (CNU). O edital está previsto para ser publicado em 10 de janeiro. A banca organizadora será a Fundação Cesgranrio. A previsão é que serão 502 vagas.