DF - Mariana Fernandes
postado em 16/11/2017 19:20
- (crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press)
A Câmara Legislativa do Disitrito Federal (CLDF) afirmou, em nota oficial, que vai realizar as adaptações necessárias para garantir o prosseguimento do concurso da Casa, que foi anulado nesta quinta-feira (16/11), por decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF) .
"Com o objetivo de tranquilizar os futuros candidatos e assegurar a continuidade do concurso, a Mesa Diretora da Casa optou por acatar as sugestões do Tribunal de Contas do DF".
Segundo a Casa, os candidatos não terão nenhum prejuízo, tendo em vista a manutenção do quantitativo de vagas oferecidas. "O calendário do certame passará por adaptações que serão divulgadas oportunamente."
Ainda segundo a nota, a Mesa Diretora entende que as mudanças que serão realizadas são importantes para a segurança jurídica dos que vão participar do processo seletivo. "Em conformidade com a orientação dos órgãos fiscalizadores, os aperfeiçoamentos serão feitos com celeridade. Não haverá, portanto, descontinuidade no processo de realização do concurso".
Anulação
Após pouco mais de dois meses de suspensão cautelar do concurso, o TCDF determinou, nesta quinta-feira (16/09), por unanimidade, a anulação do contrato firmado entre a Casa e a banca examinadora do certame, a Fundação Carlos Chagas (FCC). A CLDF tem um prazo de 30 dias para fazê-lo, contados a partir da notificação oficial.
A Corte entendeu que houve violação dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da motivação, da moralidade, da seleção da proposta mais vantajosa, da legalidade e do interesse público. Em nota, o Tribunal afirmou que verificou, por exemplo, ausência de motivação, baseada em critérios minimamente objetivos, para a escolha da FCC na etapa de seleção das propostas criada pela própria Administração.
O cronograma e as inscrições do concurso estavam paralisados desde 31 de agosto quando o Tribunal pediu a suspensão cautelar do concurso público para provimento de 86 vagas. Representações do Instituto Quadrix e da Funrio, deram origem ao processo, com denúncias de irregularidades na escolha da banca FCC como organizadora do certame.
Conforme o edital, lançado em 21 de agosto, as inscrições seriam realizadas no período entre 14 de setembro a 16 de outubro e as provas aplicadas em 10 e 17 de dezembro de 2017. As chances eram para candidatos com nível médio e superior com salários de até R$ R$ 15.879,40.
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