A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) anunciou a realização de um novo concurso público para provimento de 47 vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio. A seleção é de responsabilidade da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc).

São 47 chances para os cargos de eletricista de linhas e redes aereas (25), eletricista de linhas de transmissão (5), eletricista de redes subterrâneas de distribuição (4), eletricista de montagem elétrica de linhas (11), mantenedor eletroeletrônico da geração (1) e mantenedor mecânico da geração (1). O salário de todos os cargos é de R$ 1.900 para uma jornada de 40 horas semanais.

Para todos os cargos é necessário ter nível médio completo e altura mínima de 1,60m; e para os de eletricista de montagem elétrica de linhas, mantenedor eletroeletrônico e mecânico também é preciso ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) “B”. Serão eliminados os candidatos que apresentarem, na avaliação médica, deficiência de força física, Índice de Massa Corporal (IMC) maior que 29,99 e peso corporal maior que 110 kg.

Etapas

A seleção constará de provas objetivas de múltipla escolha com questões de conhecimentos específicos, interpretação de texto/português instrumental e raciocínio lógico. A avaliação será aplicada nas cidades de Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha na em 25 de fevereiro.

Os aprovados participarão então do processo de formação integrada, que é dividido em duas etapas, e tem como objetivo capacitar o empregado para o exercício das atividades. A primeira é a fase escolar, quando será ministrado um treinamento específico de cada função, e a segunda, denominada prática profissional, com duração de seis meses, onde os aprovados serão submetidos a avaliações periódicas relativas à prática profissional supervisionada.

Durante a fase escolar, o empregado ficará hospedado no campus da Univercemig, em Sete Lagoas, com café da manhã, almoço e jantar incluídos. Na segunda etapa, as despesas com hospedagem e alimentação ficarão por conta do empregado, que já estará lotado na área escolhida para trabalhar.

Os aprovados serão lotados nas regiões de Centro Belo Horizonte, Leste, Mantiqueira, Norte, Oeste, Sul e Triângulo.

O período de inscrições vai de 4 de dezembro a 11 de janeiro, pelo site da Fumarc www.fumarc.com.br. A taxa é de R$ 38, e deve ser paga até 12 de janeiro.

Polêmica

Segundo Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF e especialista em concursos públicos, apenas lei do Poder Legislativo poderia restringir o acesso ao emprego público por critérios relacionados a índices de massa corporal, desde que houvesse razoabilidade para o exercício da atividade-fim. “Edital de concurso público, por ser espécie normativa secundária (ato normativo), não tem autonomia para inovar o ordenamento jurídico, ou seja, não poderia criar obrigações ou restringir direitos. Essa conduta, além de lamentável, é discriminatória para fins de ingresso no emprego público, a ser apurada pelo Ministério Público do Trabalho, por meio de ação civil pública. Não podemos esquecer que o art. 3, IV, da CF, consigna expressamente ser objetivo da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Assim, discriminar o acesso ao emprego público por um critério de IMC, por não haver qualquer razoabilidade ou nexo causal em face do exercício da profissão é, além de absurdo, inconstitucional. O próprio STF, em situação análoga, já editou a Súmula Vinculante n. 44 tratando sobre o tema”, afirmou o especialista que acredita que a exigência ainda gera dano moral coletivo.