A deputada Raquel Muniz (PSC/MG) defendeu hoje, em sessão da Câmara dos Deputados, a homologação do concurso da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), em Minas Gerais. A seleção, que ocorreu no segundo semestre de 2014, foi suspensa em abril por uma decisão da Justiça. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Laisson Baeta, acatou o pedido do Ministério Público do estado que afirma que o processo seletivo não reservou vagas a candidatos com deficiência.

De acordo com a assessoria da deputada, houve uma falha na interpretação sobre a necessidade de postos destinados aos deficientes. A parlamentar defende que a universidade publicou 27 editais com 637 vagas para professor de educação superior, e que, desse modo, a contagem das chances para deficientes deveria ser analisada separadamente - em alguns documentos, foi oferecida apenas uma vaga. Já o ministério considera a seleção como uma só, o que aumentaria o percentual de vagas reservadas a deficientes.

Foi publicada na última terça-feira (26/5), no Diário Oficial do TJMG, uma determinação para que o reitor da Unimontes homologasse o concurso. No entanto, é necessário esperar o prazo legal para o Ministério Público recorrer da decisão. De acordo com a assessoria do MP, o procurador responsável pelo caso está viajando e

A prova de conhecimentos do concurso foi aplicadas pela Comissão Técnica de Concursos (Cotec), banca organizadora, em dezembro passado. As vagas oferecidas são para as áreas de artes, biologia geral, ciências agrárias, ciências agrárias, ciências contábeis, ciências da administração, ciências da computação, ciências econômicas, ciências exatas, clínica cirúrgica, clínica médica, comunicação e letras, direito privado, direito público adjetivo, direito público substantivo, educação física e do desporto, educação, enfermagem, estágios e práticas escolares, filosofia, fisiopatologia, geociências, história, métodos e técnicas educacionais, odontologia, política e ciências sociais, saúde da mulher da criança e saúde mental e saúde coletiva. As remunerações dos cargos variam conforme a carga horária e a titulação, entre R$ R$ 1.368,91 e R$ 6.820,19.