Lula veta uso de conteúdo dos itinerários formativos no Enem e em vestibulares

Os processos seletivos para o ensino superior continuarão cobrando apenas o conteúdo tradicional do ensino médio

Proposta poderia comprometer a equivalência das provas, aumentando a desigualdade de acesso ao ensino superior nos processos seletivos

Shutterstock/Brenda Rocha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos parciais, a lei que estabelece as novas diretrizes para o ensino médio no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (1º/8). As mudanças propostas visam modernizar o currículo, adaptando às demandas contemporâneas e preparando melhor os estudantes para o ensino superior e para o mercado de trabalho.

Um dos pontos mais controversos da nova lei foi vetado por Lula. O trecho que determinava que os exames de ingresso ao ensino superior, como vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerassem os conteúdos dos itinerários formativos, além da formação geral básica, foi rejeitado. Dessa forma, os exames continuarão a cobrar apenas o conteúdo tradicional.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a proposta contrariava o interesse público e poderia comprometer a equivalência das provas, afetando as condições de isonomia nos processos seletivos e aprofundando as desigualdades de acesso ao ensino superior. A inclusão dos itinerários formativos nos exames poderia beneficiar estudantes de certas escolas ou regiões em detrimento de outros, exacerbando as disparidades já existentes no sistema educacional.

Outro dispositivo vetado foi o que fixava a mudança nos processos seletivos para o ensino superior a partir de 2027. O governo considerou que, uma vez vetado o trecho anterior, esse parágrafo perderia sua função, levando à decisão de rejeitá-lo também.

A nova lei restabelece um total de 2.400 horas para a formação geral básica dos estudantes. As disciplinas obrigatórias em todos os anos do ensino médio incluem português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia). O espanhol será uma disciplina facultativa.

Além dessas disciplinas obrigatórias, a lei destina 600 horas aos itinerários formativos. Os itinerários formativos são conjuntos de disciplinas, projetos, oficinas e outras atividades que permitem aos alunos aprofundar seus conhecimentos em áreas específicas de interesse. Cada escola deve oferecer no mínimo dois itinerários, exceto aquelas que já oferecem ensino técnico.

No caso das escolas que oferecem ensino técnico, a estrutura será composta por 2.100 horas de disciplinas obrigatórias. Dessas, 300 horas podem ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. As demais 900 horas serão exclusivas para o ensino técnico específico do curso.

A partir do ano letivo de 2025, as escolas deverão adotar o novo currículo, o que exigirá adaptações curriculares, formação de professores e ajustes na infraestrutura escolar para manter um nível de equidade entre as escolas públicas e privadas.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro