Plano estruturante para a educação: caminhos do futuro passam pelo PNE

Correio Braziliense

postado em 11/08/2024 06:00

No Dia do Estudante, comemorado em 11 de agosto, destaca-se a necessidade de intensificar as mobilizações em defesa da educação brasileira - (crédito: Divulgação)

Manuella Mirella, Hugo Silva e Vinicius Soares*

11 de agosto é a data escolhida no Brasil para celebrar o papel do estudante na sociedade. Toda a história das grandes mobilizações sociais no país é atravessada também pela trajetória das lutas estudantis, em torno da democracia, da soberania nacional e pela educação.

E em 2024, entre tantos desafios colocados para o país, reafirmamos que todos os passos para pavimentar os caminhos para desenvolvimento e redução da desigualdades no Brasil passam por um pacto entre poderes e a sociedade pela aprovação do Projeto de Lei 2.614/2024, que prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), com objetivos concretos para os próximos dez anos na área, incluindo um financiamento adequado.

Falamos em nome desta nossa geração e para as que virão: até por volta de 2050 o Brasil estará atravessando o período conhecido como a janela demográfica, um tempo em que a população economicamente ativa corresponde à maioria da população.

Esse é o período em que os países geram riquezas, aumentam suas reservas, criam ciclos virtuosos de crescimento, que também irão reverberar para as próximas gerações.

Nossa “janela” teve início nos anos 90, e, portanto, temos pela frente algumas décadas, com escolhas determinantes e prioritárias para garantir educação de qualidade para crianças, jovens e qualificação da população em idade adulta, que constitui a força de trabalho do país. Esse é o caminho que muitos países que alcançaram saltos educacionais e de crescimento deram.

Com 18 objetivos centrais, no qual foram estabelecidas 50 metas, com indicadores definidos para educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, e ainda 10% do PIB para a educação — hoje destinamos cerca de 6%.

O plano também inclui mais 500 estratégias amplamente debatidas com entidades estudantis, movimentos educacionais, especialistas, conselhos de educação e pesquisadores sobre financiamento da educação em todo o país e em uma conferência nacional, realizada em janeiro, e que levou ao texto base do projeto de lei.

Sendo, assim, essa uma importante oportunidade para transformar a educação, em um tempo limite para trazer à tona um projeto estruturante para o país.

Lembramos que a trajetória do PNE no Brasil conta a história da agenda educacional no país nas últimas duas décadas sob o viés da ampliação do acesso a esse direito e das disputas sobre o financiamento. E nesse contexto conquistamos importantes avanços como o aumento das matrículas na educação infantil e no ensino superior, bem como a melhoria nos índices de alfabetização. Além disso, mais do que dobramos a titulação de mestres doutores no país, importante para alavancar nossa produção cientificamente.

Não obstante, tivemos vitórias, que foram fruto de mobilizações intensas como o reajuste das bolsas de estudos, renovação da política de cotas, o programa pé de meia e a política nacional de assistência estudantil, que são políticas públicas que permitem mobilidade social, redução de desigualdades raciais e sociais e o refreamento da evasão.

Se os planos anteriores, aprovados em 2001 e 2014, foram impactados pelo esvaziamento devido à falta de recursos vinculados às metas estabelecidas; crises políticas; medidas de austeridade como o teto de gastos e o aprofundamento de políticas neoliberais; temos agora uma oportunidade histórica de corrigir essa rota.

O sucesso de qualquer plano estratégico, e sua plena condução não pode estar vulnerável às variações de governos e políticas fiscais de austeridade como o deficit zero. O compromisso do Brasil deve se para um projeto robusto e estruturante para a educação.

Apenas o financiamento não é suficiente para resolver os desafios educacionais, mas ele será fundamental para adequar o sistema como um todo, a começar pela necessidade urgente nos investimentos nos docentes, na infraestrutura de escolas, na ampliação da formação de mestres e doutores e mais investimentos em pesquisas.

O PNE também é a base para a implementação da nova lei do ensino médio, para a ampliação da educação técnica e profissional, visando tornar a etapa de ensino estratégica, uma vez que incentiva a cooperação entre os entes federativos.

Dessa forma, se miramos um desenvolvimento a pleno pulmões o PNE será a estrada principal para alcançá-lo.

*Manuella Mirella, presidente da União Nacional dos Estudantes (Une); *Hugo Silva, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); *Vinicius Soares, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos e Pós-Graduandas (ANPG).