Sindicatos dos servidores públicos enviam pedido orçamentário ao Senado

Documentos foram enviados ao senador Confúcio Moura (MDB-RO), que é relator do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025

Mayara Souto

postado em 10/06/2024 21:31 / atualizado em 10/06/2024 21:34

A intenção dos servidores é chamar atenção para as demandas das categorias - (crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) enviaram nesta segunda-feira (10/6) um ofício endereçado ao senador Confúcio Moura (MDB-RO), que é relator do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.

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A intenção dos servidores é chamar atenção para as demandas das categorias antes que ocorra o debate orçamentário marcado para esta quarta-feira (12/6), na Comissão de Orçamento do Senado Federal, com participação da ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento.

Os Técnicos Administrativos em Educação (TAES) relembraram no documento a longa negociação que vem sendo feita com o governo federal, iniciada em setembro do ano passado, e assinalam as demandas principais. Desde março a categoria está em greve nos institutos federais. 

"Pontos importantes, como ferramentas para que os técnicos alcancem o teto da carreira (RSC - Reconhecimento de Saberes e Competências) e correções de distorções internas de remuneração, que tiveram parecer favorável no relatório desse grupo de trabalho, não foram incluídos na estrutura proposta pelo governo. Por fim, na ultima mesa de negociação, o governo apresentou uma proposta insuficiente que mantém o reajuste de 0% nos salários em 2024, 9% em 2025 e 5% em 2026, que não atende a maioria das reivindicações que constam na pauta de demandas da categoria", diz o documento. 

A categoria ainda critica que o "teto salarial de um TAE com doutorado (R$ 15.877,79) é menor que o teto salarial da maioria das outras categorias, que exigem apenas o diploma de curso superior". De acordo com eles, o teto salarial do servidor "é pouco maior" que o piso de servidores de carreiras similares, como escrivão da Polícia Federal (R$ 13.900,54, em 2024).

Os técnicos-administrativos também avaliam que a decisão de oferecer o mesmo índice de reajuste a eles e aos docentes "amplia a desigualdade" entre as categorias. "Docentes e TAES tiveram uma evolução remuneratória diferenciada ao longo dos últimos 7 anos, que resultaram em diferentes índices de defasagens salariais. A situação foi apresentada pelo FONASEFE na Mesa Nacional de Negociação Permanente, onde foi reivindicado o índice de 21% para os docentes e 34% para o TAES", afirma texto.

O documento também chama a atenção para a redução de pessoas interessadas na carreira e a consequente defasagem para a educação pública. 

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Já o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior pontuaram dois eixos principais no pedido para a LDO de 2025. 

• Retirar o impedimento de equiparação dos valores dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição; auxílio creche e saúde suplementar, com os dos(as) demais servidores(as) dos Poderes Legislativo e Judiciário.
• Conter a previsão dos valores que correspondem ao impacto orçamentário dos reajustes salariais de docentes, em negociação com o governo federal,para os anos de 2025 e 2026, nos montantes aproximados de R$ 4,3 bilhões no orçamento de 2025 e R$ 2,7 bilhões no orçamento de 2026.

De acordo com o documento, o reajuste salarial desejado é de 22,17%, que considera as perdas entre setembro de 2016 e dezembro de 2023. O ano de 2016 foi quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 limitou o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, afetando, principalmente, a educação e a saúde. 

"No que se refere à recomposição dos orçamentos das Universidades, Institutos Federais e CEFETs, vale registrar que no curso dos últimos nove anos os recursos destinados a estas instituições tiveram um decréscimo acentuado, sobretudo a partir da Emenda Constitucional nº 95, de dezembro de 2016. O fim das regras referentes a esta emenda em 2023 não significou a ampliação deste orçamento em valores suficientes para assegurar o funcionamento satisfatório destas instituições no que concerne ao ensino, pesquisa e extensão", critica o texto. 

Segundo a entidade, a previsão orçamentária inicial deste ano ficou em "patamares abaixo do orçamento de 2023" e que em maio houve apenas um "desbloqueio parcial" de R$ 347 milhões. "Essa situação compromete o funcionamento das Instituições, consequentemente a formação de qualidade e o desenvolvimento científico e tecnológico do país", lamenta a categoria. 

O ofício finaliza pontuando os pedidos para as instituições federais em 2025. São eles:

• Integralidade do piso constitucional previsto no Art. 212 da Constituição Federal;
• Elevação dos valores correspondentes ao repasse de complementação do Fundeb previsto no Art. 12, Inciso III do PLDO, de modo a atender o estabelecido no Art. 214 da Constituição Federal de crescimento proporcional do financiamento da educação, tendo em conta a necessidade de alcançar a previsão mínima de investimentos de 10% do PIB como constado PNE;
• Previsão orçamentária para as despesas discricionárias de custeio e investimento das Universidades, Institutos Federais e CEFETs para os anos de 2025 e 2026 tendo como parâmetro o orçamento 2016 deflacionado.