A primeira lei do Brasil que proíbe homenagem em monumentos e vias públicas a escravocratas e pessoas ligadas à ditadura militar foi sancionada recentemente pelo prefeito de Olinda (PE), professor Lupércio (Solidariedade). De autoria do vereador Vinicius Castelo (PT), o Projeto de Lei nº 6.193/2021, foi aprovado por unanimidade.
A lei inédita proíbe, entre outras coisas, a nomeação de prédios públicos e vias públicas e prevê a possibilidade de renomeação dos locais, imagens e esculturas na cidade. Além disso, estabelece que monumentos públicos, estátuas e bustos removidos do município sejam armazenados em museus e identificados com informações referentes ao período escravista ou crimes praticados contra a humanidade.
Levantamento realizado pelo vereador Castelo aponta que pelo menos 13 escolas, ruas, avenidas, bustos e estátuas estão passíveis de mudança de nomes de acordo com os critérios da nova lei.