A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (21/9), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), 11 mandados de busca e apreensão para apurar esquema de desvio de recursos de projetos de pesquisas financiadas pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), vinculada à Universidade de Brasília (UnB), e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Ao todo, cerca de 50 policiais federais participaram da operação no Distrito Federal e em Minas Gerais. Além do mandado de busca e apreensão, houve sequestro de bens e valores na ordem de R$ 2 milhões, expedido pela 10ª Vara Criminal Federal do DF.
As investigações começaram este ano a partir de Relatório de Auditoria da CGU que revelou a existência de um possível esquema de desvio de recursos públicos entre 2015 e 2020 em projetos que receberam mais de R$ 10 milhões.
Os alvos da operação utilizavam diárias para pagamento de viagens não relacionadas aos projetos; transferiam valores para a conta pessoal do coordenador; realizavam pagamentos em duplicidade a bolsistas e utilizavam os recursos para financiar despesas com compra de itens supérfluos, assim como pagamento de aluguel de imóvel de luxo em Brasília.
Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, com penas de prisão que podem chegar a 22 anos. A operação recebeu o nome de Klopês, que em grego corresponde ao termo empregado para designar os crimes contra o patrimônio, incluindo o peculato, que ocorre quando o funcionário público se apropria de valores dos quais possui a posse em razão do cargo que ocupa.
O outro lado
O Correio entrou em contato com a Finatec, CNPq e UnB para buscar esclarecimentos. Em nota, a UnB esclarece que a Finatec é uma fundação privada, e que a universidade celebra contratos para a gestão administrativa e financeira de seus projetos de pesquisa no âmbito da Lei 8.958/1994.
“Desde 2017, a UnB tem aprimorado o acompanhamento e a gestão dos projetos de pesquisa, ensino e extensão, por meio de diversas ações, cabendo citar algumas: a) o Conselho Universitário, órgão colegiado máximo da universidade, regulamentou a relação com as fundações de apoio e instituiu, em 2018, a Câmara de Projetos, Convênios, Contratos e Instrumentos Correlatos (Capro). b) A Capro é um órgão colegiado que avalia, com bastante rigor, o mérito institucional e a prestação de contas de processos envolvendo celebração de instrumentos jurídicos - como convênios, contratos e termos de execução descentralizada (TEDs) - relativos aos projetos acadêmicos da Universidade de Brasília, incluindo projetos celebrados com as fundações de apoio”, destaca.
Por fim, a universidade pontua que está à disposição das autoridades e da sociedade para prestar esclarecimentos sobre projetos de ensino, pesquisa e extensão. “A UnB é uma instituição de referência no Brasil e no mundo e preza pela ética e pela transparência com os recursos públicos”, esclarece.
O CNPq disse que não foi notificado pelos órgãos responsáveis pela operação e nem a instituição nem seus gestores são alvos da ação. “Dessa forma, só podemos nos manifestar quando tivermos informações sobre os projetos investigados. Os projetos apoiados pelo CNPq cumprem procedimentos legais e sempre são identificadas inconsistências ou irregularidades, são tomadas as medidas cabíveis”, destaca. O Conselho disse que está à disposição para contribuir com o que for necessário.
Já a Finatec destaca que atua na gestão administrativa e financeira dos projetos de pesquisa, ensino e extensão de suas apoiadas, cabendo à estas o acompanhamento técnico, científico e acadêmico dos seus projetos. “A Finatec mantém compromisso com a ética e integridade, tendo implementado o programa de governança corporativa e compliance procurando mitigar riscos de atuação e, principalmente, cumprir a legislação vigente”.
A Fundação pondera que previamente já disponibiliza os dados em seu portal da transparência e em toda a sua atuação cumpre a legislação, “assim como está à disposição das autoridades”, finaliza.