Docentes da Universidade de Brasília (UnB) e professores escolares da rede pública do Distrito Federal paralisaram, de forma parcial, as atividades, nesta quarta-feira (18/8). O objetivo foi manifestar indignação referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32). Ela propõe a alteração de normas que regem o trabalho de funcionários públicos das três esferas: municipal, estadual e federal.
Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última sexta-feira (13/8), professores da UnB aprovaram, por unanimidade, adesão à greve dos servidores públicos. Porém, professores da rede pública, que retornaram ao trabalho presencial dia 5 de agosto, de forma escalonada — faltam estudantes do ensino médio, educação profissional, escolas de natureza especial e centro interescolares de línguas — aderiram à greve de modo parcial.
A reportagem encontrou duas escolas fechadas: Centro de Ensino Fundamental Polivalente e Escola Classe 209 Sul. Em contrapartida, o Centro de Ensino Fundamental 214 Sul, Escola Classe 416 Sul e Escola Classe 413 Sul funcionavam normalmente. Procurada pelo Correio, a Secretaria de Educação não informou, até o momento da publicação, quais escolas paralisaram e quais permaneceram funcionando.
A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) convocou professores para participarem do ato em Brasília, que teve início às 10h, em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados. O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) também foi favorável à manifestação.
Segundo a diretora do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa, a paralisação estava marcada desde o dia 30 de julho, após aprovação em reunião. “Nós entendemos que a PEC 32 não é um ataque só aos direitos dos servidores, mas, principalmente, ao serviço público, ao Estado. Isso que está em jogo é abrir caminhos para a iniciativa privada prestar o serviço que é obrigação constitucional”, destacou a diretora.
Entenda a proposta
Chamada pelo governo de proposta da Nova Administração Pública, o intuito é alterar 27 trechos da Constituição e introduzir 87. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
Uma das inovações ameaça a estabilidade no serviço público, que ficará restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais se enquadram nessa categoria, e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado (terceirizados).
As formas de ingresso no serviço público serão os concursos e as seleções simplificadas, estas para vagas por tempo determinado. Só será efetivado no cargo quem alcançar resultados em avaliações de desempenho e de aptidão durante período de experiência obrigatório.