O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF) protocolou, na noite de segunda-feira (10), agravo regimental contra decisão do desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10), que determinou o fechamento das escolas particulares do Distrito Federal. O desembargador deferiu pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-DF/TO), em 6 de agosto. A decisão cabia recurso.
"Diante da incerteza e insegurança, o Sinepe-df, por meio de sua diretoria, envidará esforços para trazer previsibilidade e segurança às escolas particulares, alunos e familiares”, declarou o presidente da instituição, Álvaro Domingues, que assinou o recurso. “Reforçamos que o retorno às aulas é opcional, com cumprimento de todas as normas de profilaxia determinadas no Decreto nº 40.939/2020, Nota Técnica nº 34/2020 da Secretaria de Saúde e Portaria nº 20/2020 do Ministério da Economia".
No agravo regimental, o Sinepe-DF destacou que a definição sobre o retorno efetivo das atividades presenciais apenas no fim do ano, trará graves prejuízos para o setor educacional. A entidade garante que todas as medidas de segurança impostas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) foram cumpridas pelas escolas.
A entidade informa sobre o resultado de pesquisas feitas com a comunidade escolar, que registra que apenas 30% dos alunos voltariam às atividades presenciais, de acordo com o desejo dos pais.
Ainda de acordo com o agravo, não houve omissão do GDF na avaliação do retorno uma vez que “foi publicada a Nota Técnica de nº 34/2020 da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (...) com normas específicas para as escolas, com mais 37 normas de saúde e segurança, visando resguardar o ambiente escolar”. O Sinepe-DF também editou e publicou o “Guia de retorno às aulas”.
*Estagiária sob a supervisão de Ana Sá