A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (11), para impedir a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de autorizar casas de apostas esportivas on-line a atuarem nacionalmente. As informações são do Uol e Poder360.
Esta ação do Governo ocorre após a CBF encaminhar ofício aos clubes e federações afirmando que as bets credenciadas pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) estão autorizadas a fazer propaganda em todo o país. No caso, a Esportes da Sorte poderia atuar fora do Rio. Assim, Corinthians, Grêmio, Palmeiras (time feminino), Ceará, Bahia, Náutico e Santa Cruz poderiam fazer publicidade da patrocinadora, que segue sendo investigada.
Contudo, o órgão pede uma liminar do STF para que a Loterj pare de explorar apostas on-line fora do território fluminense. Além disso, a AGU declara que suas regras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento de ações terroristas são “frouxas”. A CBF garantiu que Esportes da Sorte e Betvip poderiam atuar no Brasil.
“Por fim, à exceção das empresas autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), em razão do disposto no artigo 35-A, parágrafo 8°. da Lei n° 13.756/2018, na redação dada pela Lei n° 14.790/2023, e caso outras também venham a ter tal direito assegurado, em juízo ou pelo Ministério da Fazenda, as demais empresas autorizadas por outros Estados a explorar apostas de quota fixa somente poderão divulgar publicidade ou propaganda comercial nos limites de seu território, de acordo com o artigo 35-A, parágrafo 4°. da referida Lei.”
Ainda segundo a AGU, a Loterj adota um sistema no qual os apostadores podem declarar que farão as apostas no Rio. No entanto, não existe um sistema de geolocalização que garanta a efetividade da localização e impeça apostas de outras regiões.
Lula ameaçou a acabar com as ‘bets’
No começo de outubro, o presidente Lula ameaçou “acabar” com as apostas esportivas no Brasil caso a regulamentação das bets não funcione.
“Estamos fazendo uma regulação [das bets]. Ainda no mês de outubro, nós vamos tirar pelo menos 2.000 sites de apostas nesse país, e depois vamos saber o que a regulamentação vai garantir de benefício. Se não der resultado com a regulamentação, eu não terei nenhuma dúvida em acabar definitivamente com isso. Nenhuma dúvida”, declarou o presidente logo depois de votar em São Bernardo (SP) para prefeito e vereador.
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