Um projeto de lei apresentado pelos deputados Luiz Lima (PL-RJ) e Felipe Carreras (PSB-PE), nessa segunda-feira (5), sugere a isenção do imposto de renda sobre premiações pagas aos medalhistas olímpicos. A proposta prevê que os valores concedidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), governo federal ou outras entidades sejam integralmente destinados aos atletas.
Os parlamentares afirmam que a isenção do imposto significaria um “reconhecimento do esforço extraordinário destes indivíduos e um incentivo à prática esportiva no Brasil”. Por isso, a ideia passa por uma análise de urgência para que haja aprovação a tempo de os medalhistas brasileiros de Paris serem beneficiados com a mudança.
O requerimento de urgência protocolado pelo deputado Felipe Carreras contava – até às 13h de segunda-feira – com a assinatura de 495 parlamentares favoráveis à tramitação. O texto pede uma análise direta pelo plenário da Câmara.
“A isenção de imposto de renda sobre os valores recebidos por medalhistas em Jogos Olímpicos é uma medida justa e necessária para valorizar e incentivar a prática esportiva no Brasil. Este projeto de lei não apenas regulamenta o esforço e a dedicação de nossos atletas, mas também promove a saúde, a cidadania e o patriotismo entre os brasileiros. Além disso, o impacto financeiro para o governo é mínimo, enquanto o benefício para os atletas é significativo”, acrescenta o texto.
Premiações para medalhistas olímpicos
O Comitê Olímpico Brasileiro, o COB, estipulou três tipos de premiações para os Jogos Olímpicos de Paris. São eles: individual, coletivo de até seis atletas e coletivo com sete ou mais esportistas. Os valores também variam de acordo com a cor da medalha.
Os medalhistas de ouro recebem R$ 350 mil, enquanto os de prata garantem R$ 210 mil. Por fim, os de bronze levam R$ 140 mil. Os valores para equipes de seis atletas variam entre R$ 700 mil, R$ 420 mil e R$ 280 mil para ouro, prata e bronze, respectivamente.
Por fim, as equipes de sete ou mais atletas ficam com R$ 1,05 milhão para ouro, R$ 630 mil para prata e R$ 420 mil em conquistas de bronze.
Premiações taxadas pela Receita Federal
Apesar de contar com o apoio do Ministério do Esporte, o projeto de isenção do IR ainda não entrou em debate no Ministério da Fazenda. É importante destacar que medalhas e troféus não pagam impostos atualmente, mas há taxação pela Receita Federal para premiações em dinheiro.
“Os valores pagos pelo empregador a título de luvas, prêmios, bichos, direito de arena, publicidade em camisas etc., como retribuição pelo contrato de serviços profissionais, por vitórias, empates, títulos e troféus conquistados, possuem caráter remuneratório. Como tal, são considerados rendimentos do trabalho assalariado devendo compor, juntamente com os salários pagos ou creditados em cada mês, a renda mensal sujeita à incidência na fonte e na Declaração de Ajuste Anual”, consta na legislação sobre o imposto.
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