O pedido de libertação feito pela defesa de Robinho recebeu avaliação contrária da Procuradoria Geral da República (PGR). O parecer do centro administrativo-institucional do Ministério Público Federal encaminhou seu parecer contrário ao Superior Tribunal Federal (STF). O movimento é uma resposta à solicitação de soltura do ex-jogador, entregue na última semana, por seus advogados.
Segundo a PGR, em seu julgamento do caso, não há irregularidades na punição que levou o ex-atacante à cadeia. Principalmente após a decisão de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votar pela homologação da sentença que Robinho recebeu pela Justiça italiana.
“Acontece que sua culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar juízo de delibação e não reanalisa o mérito da causa, esta já decidida pela jurisdição do Estado requerente. Não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira”, esclareceu a procuradoria.
A defesa do ex-jogador entende que o ideal é que ele tem o direito de esperar em liberdade a avaliação do recurso que tenta cancelar a decisão do STJ.
“O regramento não autoriza a transferência da execução da pena, versando tão somente acerca da possibilidade do nacional ser julgado em seu país de origem, em homenagem ao princípio da extraterritorialidade da lei penal”, argumenta o lado de Robinho.
Caso Robinho e tentativa de se livrar da prisão
Em março, os advogados do ex-atacante oficializaram o primeiro pedido de habeas corpus para evitar que ele fosse para a prisão. Contudo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação. Posteriormente, houve outras solicitações do mesmo caráter até mesmo junto ao STF, mas todas descartadas.
Robinho foi para a cadeia no dia 22 do mesmo mês, em Santos. Afinal, houve a homologação, no Brasil, da condenação que ele recebeu pela Justiça da Itália.
A sentença de nove anos de prisão ocorre por crime de estupro que ocorreu em uma boate em Milão, em 2013. Robinho cumpre a sua pena na penitenciária de Tremembé, conhecida como a “cadeia dos famosos”. Afinal, o local abriga detentos de casos impactantes e com grande repercussão nacional e internacional. Alguns exemplos são Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih.
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