Após o Supremo Tribunal de Justiça decidir que Robinho cumpra sua pena no Brasil, a defesa do ex-jogador entrou com um pedido para evitar a prisão imediata do atleta. Ele foi condenado pelo estupro de uma mulher em Milão, ocorrido em 2013. O crime e o julgamento aconteceram na Itália.
Aliás, a defesa de Robinho pediu ao STF que suspendesse a execução da pena até que se encerrem as possibilidades de recurso. Os advogados afirmam que o jogador não representa um risco para o cumprimento da decisão.
“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria. Portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, escreveu os advogados.
A defesa afirma ainda que, na época em que o crime foi cometido, não havia leis, no Brasil, que autorizassem a transferência para o território nacional de penas definidas no exterior. Ou seja, a lei estaria retroagindo para prejudicar Robinho, o que é proibido.
“Todavia, a nova lei que, segundo alguns, supostamente acabaria por permitir aludido cumprimento. Resultando em uma intensificação do direito de punir pelo Estado, não poderia retroagir para prejudicar”, completa a nota dos advogados.
Na Itália, ele recebeu uma sentença de nove anos de prisão. Aliás, o país solicitou a homologação dessa decisão pelo tribunal brasileiro para que Robinho seja punido em seu país de origem, o que foi aceito no pleito. O placar ficou em nove votos a favor e dois contra.
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