Piquet tem recurso negado em condenação de R$ 5 mi por racismo e homofobia contra Hamilton

O brasileiro teve negado os embargos apresentados contra a decisão que o condenou a pagar R$ 5 milhões pelas declarações racistas sobre Lewis Hamilton, além de falas homofóbicas contra o inglês e os pilotos Keke e Nico Rosberg

Agência Estado

postado em 05/06/2023 23:51

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

Nelson Piquet, brasileiro tricampeão mundial de Fórmula 1, teve negado os embargos apresentados ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) contra a decisão que o condenou a pagar R$ 5 milhões, em março deste ano, pelas declarações racistas sobre Lewis Hamilton, além de falas homofóbicas contra o inglês e os pilotos Keke e Nico Rosberg. A decisão foi publicada na última quarta-feira, dia 31 de maio.

A defesa de Piquet alegou "haver omissão no ato judicial" na decisão inicial. Em seu parecer, a juíza Thaissa de Moura Guimarães afirma que "o julgador não está obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os pontos e dispositivos legais mencionados pelas partes, mas apenas em relação àqueles que julgar contundentes o suficiente para influir no provimento jurisdicional que se reclama."

Nelson Piquet foi flagrado usando um termo racista para se referir a Lewis Hamilton, em um vídeo de 2021 que circulou nas redes sociais e ganhou repercussão somente no ano passado. É possível ouvir o ex-piloto chamando o heptacampeão de "neguinho" ao comentar um acidente envolvendo o inglês e Max Verstappen - namorado de sua filha, Kelly Piquet - durante o Grande Prêmio de Silverstone, na Inglaterra.

"O neguinho meteu o carro e não deixou (Verstappen desviar). O neguinho deixou o carro porque não tinha como passar dois carros naquela curva. Ele fez de sacanagem. A sorte dele foi que só o outro se f*deu. Fez uma p*ta sacanagem", criticou Piquet, em entrevista ao jornalista Ricardo Oliveira na época.

Piquet também usou termos homofóbicos para falar sobre o ex-piloto Keke Rosberg e o seu filho Nico. "O Keke? Era uma b****. Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico). Ganhou um campeonato. O neguinho (Hamilton) devia estar dando mais o c* naquela época e estava meio ruim", disse Piquet.

A ação contra Piquet foi movida pela Educafro (responsável por promover a inclusão de negros nas universidades públicas e particulares), o Centro Santo Dias (órgão de defesa dos direitos humanos), a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades citam "reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra, à comunidade LGBTQIA+ e ao povo brasileiro de modo geral" para justificar o processo.

Pedro Matos de Arruda, juiz da 20ª Vara Cível de Brasília, foi quem sentenciou Piquet ao pagamento de R$ 5 milhões - inicialmente, as entidades pediam R$ 10 milhões na ação. O magistrado alegou o fato de Piquet ter feito doações para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, no valor de R$ 501 mil. Como a Lei nº 9.504/97, da Justiça Eleitoral, limita as doações e contribuições a campanhas eleitorais a 10% dos rendimentos brutos, o juiz considerou que Piquet teria arrecadado em 2021 mais de R$ 5 milhões.