Abragames repudia PL de marco legal para indústria de jogos

Entidade considera que o texto representa parcela mínima do segmento. Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisará a proposta na terça-feira (6/6)

Victor Parrini

postado em 05/06/2023 17:55 / atualizado em 05/06/2023 18:02

(crédito: Divulgação/MEG)

A Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames) manifestou a indignação com o projeto de lei 2.796/2021, que tenta estabelecer um marco legal para a indústria no país. Na avaliação da entidade, o texto não representa o setor, não atende os interesses dos envolvidos, além de gerar insegurança para o segmento. 

O Pl é de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) e está no Senado. Houve, porém, uma emenda à versão original da proposta. O relator e senador Irajá Silvestre Filho (PSD-TO) restringiu a regulamentação aos fantasy games — jogos baseados em estatísticas de disputas reais, como o futebol. Para a Abragames, o segmento representa parcela mínima da indústria. 

"Como um texto que se propõe a fomentar o desenvolvimento do mercado e indústria nacionais de jogos não considera a opinião de quem, de fato, faz parte desse setor? Por que o texto leva em conta quase que exclusivamente os interesses dos fantasy games, e não de todos os demais tipos de jogos? Beira o absurdo um projeto de lei que deveria definir diretrizes legais para toda uma indústria, com mais de mil estúdios no país, considerar exclusivamente os interesses de menos de 5%", diz trecho da nota. 

A entidade pede melhorias no texto para que toda a indústria dos games seja contemplada e desenvolva no Brasil. "Se os senadores não derrubarem o atual texto, o PL pode derrubar boa parte de tudo o que a indústria brasileira de games tem construído nos últimos anos", conclui associação, em nota. O PL 2.796/2021 voltará à pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (6/6).