Neymar tem vitória na Justiça em processo de sonegação de impostos

A decisão se refere a impostos que o jogador de futebol, seu pai e a empresa que o representa devem à Receita Federal

Correio Braziliense

postado em 03/11/2022 16:11 / atualizado em 03/11/2022 16:12

(crédito: Divulgação)

O craque de futebol Neymar teve uma vitória na Justiça na ação que questiona uma possível sonegação de impostos para a Receita Federal, na última segunda-feira (31/10). Isso porque o juiz Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal de Santos, acolheu o pedido do jogador do Paris Saint Germain e da Seleção Brasileira em processo contra o fisco para  que valores pagos em impostos na Espanha sejam abatidos na dívida no Brasil. 

O atleta, seus pais e a empresa que representa o jogador contestam cobranças de imposto de renda por conta de sua transferência para o Barcelona, em 2013. Agora, a justiça decidiu que o Fisco deve fazer a compensação dos tributos que o atleta pagou na Espanha. De acordo com a defesa de Neymar, o jogador pagou 40 milhões de euros (R$ 203 milhões) em impostos no país europeu.

A determinação do magistrado, no entanto, não aborda valores exatos de quanto desse valor será abatido da dívida do jogador com a Receita Federal. A decisão do magistrado Décio Gabriel Gimenez cabe recurso.

O Correio tentou contato com a assessoria de comunicação do atleta para repercutir a decisão da justiça. A equipe de Neymar, porém, ainda não respondeu.

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Briga no fisco

A novela entre Neymar, sua família e a Receita Federal se iniciou em 2015. À época, o fisco brasileiro bloqueou R$ 188,8 milhões do atleta e de empresas ligadas a ele, após auditores fiscais constatarem infrações nas declarações do jogador no período de 2011 a 2013.

De acordo com a fiscalização da Receita, Neymar omitiu rendimentos do trabalho, além de rendimentos de fontes do exterior, rendimentos pagos pelo Barcelona, falta de pagamento de Imposto de Renda e outros.

Em 2017, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou o caso e reduziu de R$ 188 milhões para R$ 8 milhões a dívida do atleta com o Fisco, entendendo que a maior parte das sanções não se aplicava.

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