Governo da Itália pede extradição de Robinho, condenado por estupro

A Constituição do Brasil proíbe a extradição de brasileiros, mas a Justiça italiana pode pedir o cumprimento da pena em uma prisão brasileira

Agência Estado

postado em 04/10/2022 09:59 / atualizado em 04/10/2022 09:59

(crédito: Ivan Storti/Santos)

O governo italiano pediu a extradição do atacante Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, condenados em última instância a nove anos de prisão pelo crime de estupro contra uma jovem de 22 anos, ocorrido em 2013, em uma boate de Milão. A informação foi divulgada nesta terça-feira (4/10) pela agência de notícias Ansa.

O Ministério Público de Milão, responsável por acionar o Ministério da Justiça da Itália, já teria sido informado sobre o envio da solicitação da extradição de Robinho às autoridades brasileiras. Em janeiro deste ano, o atacante teve seu recurso rejeitado pela Corte de Cassação de Roma, deixando tanto ele quanto Falco sem a possibilidade de recursos.

A Constituição do Brasil proíbe a extradição de brasileiros, mas a Justiça italiana pode pedir o cumprimento da pena em uma prisão brasileira. Porém, esta possibilidade é dificultada pelo Código Penal do País, uma vez que a sentença estrangeira só é aplicada no Brasil em duas situações: a primeira é pela reparação de danos e a segunda, pela homologação para efeitos de tratados.

Aos 38 anos, Robinho não entra em campo por uma partida oficial desde 2020, quando defendia o Istambul Basaksehir, da Turquia. O jogador chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro daquele ano, mas a contratação foi cancelada após pressão da torcida e de patrocinadores por causa do processo por estupro.

Desde o início do caso na Justiça, o atleta adotou um perfil mais recluso, sem se manifestar sobre o assunto. Recentemente, ele foi fotografado ao lado do meia Diego Ribas com quem fez histórica dupla no Santos, em uma praia da cidade. No sábado, ele foi às redes sociais manifestar apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

Entenda o caso Robinho

De acordo com as investigações, Robinho e cinco amigos teriam estuprado uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café, onde ela comemorava seu aniversário. O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. O atleta foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017. Os outros suspeitos deixaram a Itália ao longo da investigação, e por isso a participação deles no ato é alvo de outro processo.

Os defensores de Falco também dizem que seu cliente é inocente, mas pedem a aplicação mínima da pena caso haja condenação. O Estadão esteve na boate em Milão e constatou que o local passou por reforma após o episódio. Procurado pela reportagem em outubro de 2020, o advogado Franco Moretti, que representa Robinho na Itália, reforçou que seu cliente é inocente. O jogador afirmou que toda a relação que teve com a denunciante foi consensual e ressaltou que seu único arrependimento foi ter sido infiel a sua mulher.

Em entrevista ao Estadão, o advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, revelou à época que ela poderia ter solicitado o pagamento de aproximadamente R$ 400 mil (cerca de 60 mil euros) por danos morais, mas optou por aguardar o andamento dos procedimentos jurídicos. Na sua visão, o tribunal de Milão que condenou Robinho fez uma análise correta do caso.

Transcrições de interceptações telefônicas realizadas com autorização judicial mostraram que Robinho revelou ter participado do ato que levou uma jovem de origem albanesa a acusar o jogador e amigos de estupro coletivo, em Milão, na Itália. Em 2017, a Justiça italiana se baseou principalmente nessas gravações para condenar o atacante em primeira instância a nove anos de prisão.

Além das gravações telefônicas, a polícia italiana instalou um grampo no carro de Robinho e conseguiu captar outras conversas. Para a Justiça italiana, as conversas são "auto acusatório". As escutas exibem um diálogo entre o jogador e um músico, que tocou naquela noite na boate e avisou o atleta sobre a investigação.

Robinho e Falco foram condenados com base no artigo "609 bis" do código penal italiano, que fala do ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, obrigando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade "física ou psíquica".

Os advogados de Robinho afirmam que o atleta não cometeu o crime do qual é acusado e alegam que houve um "equívoco de interpretação" em relação a conversas interceptadas com autorização judicial, pois alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano.

A repercussão negativa sobre o caso de estupro fez com que Robinho tivesse a contratação suspensa pelo Santos em outubro de 2020. O atacante foi anunciado como reforço pelo clube da Vila Belmiro com vínculo por cinco meses. Porém, a pressão de patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte repercussão, e o clube optou por suspender o contrato do jogador.