Depois da aprovação da Lei do Mandante, o futebol voltou a ser pauta no plenário da Câmara dos deputados. Dos 436 votos, 429 foram a favor ao Projeto de Lei do clube-empresa (5516/2019), de relatoria de Fred Costa (Patriota-MG), que estabelece a criação facultativa da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O principal intuito do PL é atrair novos investidores e recursos, além de oferecer maiores opções para a quitação das dívidas dos times brasileiros. Após a aprovação na Câmara e Senado, o texto passará pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Aprovada pelo Presidente da República, a lei permitirá que os clubes que aderirem ao modelo de sociedade anônima, possam captar recursos através de investidores, ações e títulos de crédito. Também estaria permitida a participação nas atividades dos times: pessoas físicas, empresas e fundos de investimentos. No sistema empresarial, a cúpula de dirigentes deverá prestar dedicação unicamente à própria instituição. A organização deverá ter instrumentos de governança e controle, sendo fiscalizada por órgãos internos e externos.
Outro ponto importante do modelo empresarial é que os clubes pagarão mais impostos em comparação aos times que atuam no modelo tradicional, sem fins lucrativos. Porém, a tributação será inferior às empresas do mercado. As dívidas terão um prazo de 10 anos para serem quitadas, e nos seis primeiros anos, o valor total da conta deverá ter sido abatido em pelo menos 60%.
"Não estamos falando ainda de perdão ou remissão de dívidas. Na tributação, o país também vai ganhar. No atual modelo, as associações ficam isentas. O poder público vai receber mais, vamos ter o pagamento facilitado do que hoje é dívida, esclareceu o relator do projeto Fred Costa.
Foi um dia movimentado para o futebol brasileiro em Brasília. A votação do projeto clube-empresa ocorreu um dia depois da aprovação de seu regime de urgência e na mesma tarde do projeto da Lei do Mandante.
*Estagiário sob supervisão de Marcos Paulo Lima