Os clubes brasileiros mobilizados pela implementação da Lei do Mandante promoveram mais um ato de união em prol do projeto. Na noite desta quinta-feira (1º/7), as equipes promoveram um "tuitaço" pedindo a aprovação do Projeto de Lei 2336/21 (conhecida também como Lei do Futebol Livre) antes do recesso parlamentar, previsto para julho.
Em conjunto, Atlético-GO, Athletico-PR, Chapecoense, Flamengo, Palmeiras, Ceará, Juventude, Sport - estes na Série A do Campeonato Brasileiro -, Cruzeiro, Vasco, Vila Nova, Avaí, Coritiba, Operário, Remo, Vitória, Náutico, CSA, CRB - disputando a Série B da competição nacional - e Figueirense - da Série C - publicaram o mesmo texto em suas contas oficiais na rede social.
Os clubes do futebol brasileiro estão unidos pela APROVAÇÃO, antes do recesso parlamentar, em julho, do PL 2336/21 (Lei do Futebol Livre - mandante). Maior concorrência, mais investimentos e melhor espetáculo para os milhões de torcedores.#aprovaPL2336.
— Flamengo (@Flamengo) July 1, 2021
O apelo é, principalmente, pela celeridade no processo parlamentar em torno da medida. "Os clubes do futebol brasileiro estão unidos pela APROVAÇÃO, antes do recesso parlamentar, em julho, do PL 2336/21 (Lei do Futebol Livre - mandante). Maior concorrência, mais investimentos e melhor espetáculo para os milhões de torcedores. #AprovaPL2336", diz a publicação.
Outros time da primeira divisão, como Fluminense, América-MG, Atlético-MG, Bahia, Bragantino, Corinthians, Cuiabá, Fortaleza, Grêmio, Internacional, Santos e São Paulo não haviam integrado a campanha em prol da Lei do Futebol Livre até a publicação desta matéria.
Os clubes do futebol brasileiro estão unidos pela APROVAÇÃO, antes do recesso parlamentar em julho, do PL 2336/21 (Lei do Futebol Livre - mandante). Maior concorrência, mais investimentos e melhor espetáculo para os milhões de torcedores.#aprovaPL2336 pic.twitter.com/y85D7lh7TV
— SE Palmeiras (@Palmeiras) July 1, 2021
Também nesta quinta-feira (1º/7), dirigentes de 13 clubes brasileiros organizaram uma caravana a Brasília para convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a levar adiante a reedição da MP do Mandante, mas o blog Drible de Corpo, do Correio, apurou que ele pediu o cancelamento da agenda devido ao período conturbado na CPI da Covid-19.
Com isso, coube à presidente da Comissão Especial para Modernização da Lei Pelé, deputada Celina Leão (PP-DF) e ao relator, Felipe Carreras (PSB-PE) a missão de receber os 13 clubes, a Liga do Nordeste, a Associação Nacional de Clubes de Futebol (ANCF) e o Movimento Futebol Livre em um café da manhã no Setor Hoteleiro Sul da capital, no centro da cidade.
Os clubes querem apoio para convencer Arthur Lira a levar adiante a reedição da MP do Mandante. O presidente da Câmara resiste e deseja transformá-la em Projeto de Lei. Os clubes têm pressa sob a alegação de que arriscam perder muitos contratos. “Vamos colher todas as informações que recebemos nessa reunião. Vamos dialogar todos os dias nessa construção de melhorias para a Lei”, disse a presidente da Comissão, Celina Leão.
Entenda a MP do Mandante
No ano passado, a MP 984/2020 modificou o disposto no Art. 42 da Lei Pelé, cabendo a decisão da transmissão do jogo ao clube mandante e não mais à emissora que tivesse acordo com ambas as equipes. Na prática, suponha que um clube A enfrentará um B. De acordo com a redação legal anterior à MP 984, para que uma determinada emissora X pudesse transmitir o confronto era necessário que a firma tivesse acordo de transmissão com os dois clubes.
Com A MP do Mandante, esse acordo simultâneo entre dois clubes adversários e uma mesma emissora não seria mais necessário. O poder de cisão dos direitos de arena passa a ser somente do clube mandante da partida, ou seja, a única detentora do direito de arena escolhe como negociar a transmissão. No caso de não haver mandante, a transmissão será decidida pelo acordo entre os clubes. Essa MP caducou no Congresso Nacional e os clubes pretendem reeditá-la.
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