PT pede ao STF que Leven Siano seja declarado presidente do Vasco

Partido alega que pleito virtual que elegeu Jorge Salgado não tem validade jurídica

O PT ingressou, nesta segunda-feira (11), com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o dirigente Leven Siano seja declarado presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama. De acordo com o partido, é ilegal uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que validou o pleito que elegeu Jorge Salgado como novo presidente do clube.

No documento enviado ao Supremo, o PT pede para ingressar como "amicus curiae" no Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo Solidariedade. Se a demanda for atendida, o PT poderá participar do julgamento, como parte interessada. O relator do processo é o ministro Dias Toffoli.

Ambos os partidos questionavam uma votação virtual, que deu vitória a Jorge Salgado. De acordo com os autores da ação, o pleito pela internet não poderia ter acontecido, já que não é previsto pelo Estatuto do Vasco. A votação teria se baseado em uma alteração na Lei Pelé, de outubro do ano passado, que passou a prever que esse tipo de decisão poderia ser tomado à distância, pela coleta do voto dos associados.

No entanto, o PT afirma que a mudança só poderia ser colocada em prática se tivesse sido tomada um ano antes da eleição, como prevê a Constituição, que proíbe alterações na lei eleitoral nos 12 meses que antecedem o pleito.

Enquanto Salgado foi eleito na votação virtual, Leven Siano foi o vencedor de uma votação presencial. Esta última foi validada pelo Tribunal de Justiça do Rio, e Salgado iniciou a transição de diretoria com o atual ocupante do cargo, Alexandre Campello. Mas os partidos alegam que o TJ do Rio não poderia interferir em assuntos do clube, que tem autonomia para tratar de seus processos internos.