O Governo Federal tem no Cadastro Único, conhecido também por CadÚnico, uma central de informações voltada às famílias de baixa renda. Através dele é possível participar de alguns programas sociais, embora muita gente não saiba disso. O sistema vai muito além dos pagamentos do Bolsa Família.
O CadÚnico é voltado para famílias que possuam renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Além disso, também é permitido o cadastro de famílias com renda mensal de até três salários mínimos somados e famílias que ganhem mais do que isso, mas que tenham cadastro vinculado a programas sociais do governo. Pessoas que moram sozinhas ou estejam em situação de rua também podem participar.
Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que tem o objetivo de reduzir a fome e tirar pessoas da pobreza extrema. Além do benefício mais conhecido, tem como meta facilitar acesso a saúde, educação e assistência social. É destinado a famílias que tenham renda de até R$ 218 por pessoa, por mês.
Para receber é preciso ser participante do CadÚnico, além de possuir todos os dados corretos e atualizados. A entrada inicial para solicitar o Bolsa Família é feita junto à assistência social dos municípios, como no CRAS. Já o pagamento é depositado na conta do Caixa Tem do beneficiário.
Tarifa social de energia
A Tarifa Social de Energia Elétrica permite que consumidores de baixa renda paguem contas de luz menores. Famílias que se enquadram em consumo de até 30 kWh por mês pagam 65% a menos na conta. A segunda faixa garante descontos de 40%, sendo aplicada para quem consome de 31 kMh até 100 kWh.
O principal requisito para participar e aproveitar este benefício é fazer parte do Cadastro Único e ter renda familiar de até meio salário mínimo per-capita mensal. Porém, famílias que possuam pessoas com deficiência física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla e que ganhem até três salários mínimos também podem aproveitar.
Os idosos acima de 65 anos e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem pedir a Tarifa Social de Energia Elétrica e economizar na conta de luz.
Minha Casa Minha Vida
O Programa Minha Casa Minha Vida tem como objetivo facilitar o acesso a moradias dignas para os brasileiros. O financiamento é feito em 60 meses, com parcelamento sem juros e parcelas que cabem no bolso dos consumidores. São casas que possuem acessibilidade, adaptáveis a Pessoas com Deficiência (PCD) e idosos.
Para participar é fundamental ser inscrito no CadÚnico e estar com as informações atualizadas no sistema. As inscrições são feitas diretamente na prefeitura, que seleciona os interessados conforme as regras do programa e disponibilidade na cidade.
O Programa Minha Casa Minha Vida foi criado inicialmente em 2009, no final do Governo Lula. Depois, sob a presidência de Jair Bolsonaro, passou a ser chamado de Programa Casa Verde e Amarela e com o retorno de Lula, voltou ao seu nome original. Milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo programa.
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