
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade a aquisição de aproximadamente 8% do capital da Azul pela American Airlines. A decisão, no entanto, foi condicionada a um acordo para minimizar possíveis danos à concorrência.
A American Airlines investirá US$ 100 milhões na Azul, como parte do processo de recuperação da companhia brasileira nos Estados Unidos, sob o regime do Chapter 11. O negócio garante à empresa americana representação em um dos sete assentos do conselho de administração e em um dos cinco assentos do conselho de administração da Azul.
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A operação gerou preocupação na Abra, holding que controla a Gol e a Avianca. A controladora apontou problemas na atuação de dois concorrentes importantes no transporte aéreo entre Brasil e EUA, a United e a American, dentro dos foros de governança da Azul.
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Segundo a relatora do caso, Camila Cabral Pires Alves, a entrada da American na estrutura da Azul "acrescenta um canal institucional potencialmente relevante de informação e influência em ambiente no qual a United já se encontra presente".
Obrigações assumidas pela Azul
Para sanar os riscos, as próprias empresas propuseram um Acordo em Controle de Concentração (ACC). O termo determina que matérias concorrencialmente sensíveis, como precificação e estratégia, sejam identificadas previamente para que o representante da American não receba as informações ou se retire da deliberação.
O acordo também estabelece a obrigação de notificar o Cade sobre futuras aquisições de participação da American em companhias aéreas que operam rotas entre Brasil e EUA. A Azul deverá ainda comunicar qualquer alteração contratual que amplie os poderes de influência da American, mesmo sem aquisição de novas ações.
A Abra sustentou que os foros da Azul poderiam servir de ambiente para interações sobre informações sensíveis. O Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) também expressou preocupação com a formação de um bloco relevante de concorrência.
Dados do Cade mostram que as três empresas, American, United e Azul, somam participações de mercado expressivas em rotas importantes:
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São Paulo-Miami: entre 50% e 70%
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São Paulo-Orlando: entre 30% e 50%
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Rio de Janeiro-Miami e Rio-Orlando: entre 40% e 60%
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Houston-São Paulo: entre 70% e 90%
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Chicago-São Paulo: entre 60% e 80%
O IPSConsumo pediu que a United alienasse sua participação de 8,8% no Grupo Abra ou deixasse de exercer direitos de governança na Gol enquanto mantivesse sua participação de aproximadamente 9% na Azul.
Com informações da Agência Estado
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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