Gilmar rejeita alegação e governo pode cortar salário de peritos do INSS em greve

Categoria de peritos alegou que a conduta do governo em cortar atendimento de peritos que participavam da greve configuraria ataque ao direito de paralisação

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Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão em estado de greve desde agosto de 2024. - (crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a alegação da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) de que o governo federal agiu para cortar o direito à greve da categoria, que atua no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão monocrática do magistrado foi publicada nesta quinta-feira (3/4). O ministro também solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a instauração de inquérito policial para apurar indícios de crimes relacionados a abuso de direito de greve.

Paralisados desde agosto do ano passado, médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da ANMP, acionaram o STF para alegar que a conduta do governo em cortar atendimentos de peritos que participavam do movimento configuraria ataque ao direito de greve.

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Com o bloqueio dos atendimentos de peritos em greve, o governo poderia cortar a remuneração desses servidores. Para a associação, essas ações do governo configurariam um "lockout" — expressão dada a situações em que há paralisação das atividades do poder público ou empresa realizada pelo empregador para pressionar trabalhadores, como se fosse uma "greve do empregador". 

Por essas razões, a ANMP considera ser urgente a adotar postura conciliatória por parte da Administração, com o intuito de permitir a melhor composição dos interesses envolvidos e de garantir a regularização dos serviços à sociedade.

Conforme publicado pela ANMP, a greve provocou um enorme impacto na fila do INSS e alcançou um recorde histórico. "É muito provável que a fila tenha extrapolado o patamar de 2,5 milhões, o que representa um novo recorde histórico para a velha Previdência, sempre combalida por seus problemas crônicos", afirma a associação em nota. 

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  O MEI foi criado para incentivar a formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, oferecendo um regime tributário simplificado e benefícios como cobertura previdenciária Agência Senado
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  A Caixa Econômica Federal é responsável por realizar os pagamentos dos benefícios do INSS Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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  inss INSS/Divulgação
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  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão público que paga benefícios aos trabalhadores brasileiros Rafa Neddermeyer/Ag..ncia Brasil
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  O INSS é responsável por garantir a aposentadoria dos cidadãos e fornecer benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família e pensão por morte Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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  Para ter direito aos benefícios, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal durante um determinado período, que varia de acordo com o tipo de aposentadoria desejada Divulgação/Ascom/INSS
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  Neste mês, os pagamentos dos aposentados e pensionistas serão realizados a partir do dia 27 e continuarão até 7 de fevereiro Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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  A data do pagamento depende do número final do cartão do beneficiário e do valor do benefício Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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  Os beneficiários têm um prazo de 60 dias para sacar os valores. Caso o pagamento não seja acessado nesse período, o valor volta para INSS
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  Acima de dois dígitos, inflação reduziu o poder de compras da população e afetou diretamente os 36 milhões de beneficiários do INSS ED ALVES/CB/D.A Press
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  Para acessar o INSS, é preciso acessar do site do órgão (www.meu.inss.gov.br) Site do INSS
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  Na página inicial, vá em "Entrar com gov.br". Depois, informe o CPF e clique em "Continuar" Site do INSS
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  Na página seguinte, digite a senha e vá em "Entrar". Na página inicial, clique em "Extrato de Pagamento" Site do INSS
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  No extrato estará informado o valor do pagamento mensal (código 101) e o valor do 13º salário é o código 104 Wikimmedia Commons/Reprodução
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  Cerca de 40 milhões de pessoas recebem benefícios do INSS através de pensão ou aposentadoria. Ed Alves/CB/D.A Press

O que Gilmar escreveu

Na decisão, Gilmar Mendes sustentou que as medidas administrativas adotadas pela União, incluindo o bloqueio total das agendas dos servidores grevistas, visavam minimizar e gerenciar os prejuízos ocasionados pela greve e proteger a população que necessita de benefícios previdenciários e assistenciais.

Para o ministro, as medidas administrativas do governo não configuravam lockout, mas sim uma ação "necessária". Gilmar também resgatou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou um pedido de liminar da ANMP para suspender descontos salariais e bloqueio das agendas dos peritos grevistas.

Gilmar Mendes, na decisão publicada nesta quinta, também reforçou que o direito de greve não pode ser mais importante que o direito das pessoas de receberem um serviço de perícia médica no INSS.

Impacto da greve em perícia

Em nota enviada ao Correio, o Ministério da Previdência relatou que a greve da categoria de médicos peritos "impacta" alguns atendimentos à população. Diante disso, o INSS vem "reagendando as perícias com antecedência para que os segurados não sejam prejudicados em função da paralisação".

 

Confira a nota completa:   

 

Informamos que parte da categoria dos peritos médicos federais está em greve e isso impacta em alguns atendimentos. O INSS está reagendando as perícias com antecedência para que os segurados não sejam prejudicados em função da paralisação. A greve é nacional. O motivo da greve é a inconformidade da Associação da categoria (ANMP) com Acórdão do TCU que declarou ilegais dispositivos do acordo de greve de 2022 que reduziu em 40% a produtividade dos peritos. Seguindo a decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou um novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 91% dos peritos.

 

O Correio tenta contato com a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais para comentar a decisão do ministro do STF. Assim que houver respostas, a matéria será atualizada.

 

Por Francisco Artur de Lima

postado em 04/04/2025 08:58 / atualizado em 04/04/2025 20:47