Governo zera tarifas de produtos, mas sem certeza de eficácia

Com o objetivo de reduzir o preço dos alimentos, Camex aprova isenção do Imposto de Importação para 10 produtos. Ao fazer o anúncio, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que a renúncia fiscal será de R$ 650 milhões

Júlio César Silva/MDIC

Está valendo, a partir desta sexta-feira (14), a redução a zero do Imposto de Importação para 11 alimentos selecionados pelo governo federal. A medida, anunciada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, foi aprovada por unanimidade na Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Os produtos que tiveram alíquota zerada foram carnes desossadas de bovinos, café torrado, café em grão, milho em grão, azeite, óleo de girassol, açúcar, massas alimentícias, bolachas e sardinha. As alíquotas antigas variavam entre 7,2% do milho e 32% das sardinhas. No caso desta última, também foi definido o limite de cota de exportação em 7,5 mil toneladas. Além destes, a Camex também aprovou a elevação da cota de exportação para o óleo de palma, de 65 mil para 150 mil toneladas.

O vice-presidente ressaltou que não há prazo para que se encerre a isenção das alíquotas, e que deve continuar em vigor até que haja uma queda substancial do preço dos alimentos. “Por quanto (tempo) for necessário para a gente estimular a redução de preço, diminuir o preço da comida, reduzir imposto, ajudar a população a poder adquirir alimentos com menor preço”, afirmou o ministro. A medida tem sido criticada pelo setor de agronegócios e especialistas, que afirmam não haver eficácia, pois a maioria dos itens tem produção nacional.

Caso a medida permaneça em vigor pelo período de um ano, o governo prevê uma renúncia fiscal de US$ 110 milhões, ou cerca de R$ 650 milhões, na cotação atual. Alckmin lembrou, ainda, que o governo espera que os preços fiquem mais baixos com uma expectativa maior para a safra atual, além de um dólar mais baixo. Sobre a negociação com os estados para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Alckmin destacou que o governo federal não vai impor nenhuma medida nesse sentido, mas frisou a importância de levar a ideia à frente. “Tem tanta coisa para tributar e você tributa alimento? Então é uma coisa que sempre ajuda e tem um efeito rápido, por isso que nós estamos fazendo a redução do Imposto de Importação desses alimentos a que me referi”, completou.

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Tarifas

O vice-presidente também voltou a comentar sobre a imposição de 25% na tarifa de importação para o aço e o alumínio impostas pelos EUA. Na visão do ministro, o caminho para negociação não é “olho por olho”, em referência à possibilidade de impor retaliações para o país norte-americano. “Se fizer olho por olho, vai ficar todo mundo cego. Comércio interior é ganhaganha”, disse. “(Se) Eu sou mais competitivo numa área, eu exporto mais, (se) ele é mais competitivo, exporta mais para mim e ganha o conjunto da sociedade. Esse é o caminho. Então, é reciprocidade e buscar o diálogo, e é isso que nós vamos fazer”, completou Alckmin.

Nesta sexta-feira (14/3), o grupo de trabalho montado no âmbito do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC) se reúne para discutir sobre as tarifas aplicadas pelos EUA. O grupo contém representantes do comércio exterior tanto do Brasil quanto do país norte-americano. O ministro Geraldo Alckmin, no entanto, não irá participar do encontro, e deve acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em viagem a Sorocaba (SP) para a entrega de ambulâncias.

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Ainda durante a coletiva, o vice-presidente afirmou que o governo considera a medida imposta pelos EUA como equivocada e voltou a destacar que o país possui superavit comercial com o Brasil. “Dos 10 produtos que eles mais exportam para o Brasil, em oito, a alíquota é zero. É o que a gente chama de ex-tarifário. Então, não tem imposto. A alíquota é zero, 72% do que eles exportam é zero alíquota. Então 2/3, praticamente, do que eles exportam para o Brasil não tem imposto. E, quando a gente pega a tarifa média final, ela é 2,7%”, acrescentou.