Falta de acordo para indicações ao comitê gestor do IBS marca reunião entre prefeitos

Em encontro com Haddad no Ministério da Fazenda, FNP e CNM apontam discordâncias nas indicações para o conselhor superior do comitê instituído no PLP 108

x

O presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, defende que entidade tenha representação entre as 13 indicações por critério populacional - (crédito: Raphael Pati/CB/D.A Press)

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniram, nesta quarta-feira (26/3), na sede do Ministério da Fazenda com o ministro Fernando Haddad para tratar sobre a composição do conselho superior do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos novos tributos previstos na reforma tributária. O encontro foi marcado por divergências entre as duas entidades, que reivindicaram espaço maior no comitê.

A criação do conselho superior para liderar as decisões do comitê gestor do IBS (CG-IBS) está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que está em discussão no Senador Federal. A proposta prevê que 27 membros sejam definidos pelos estados e pelo Distrito Federal e outros 27, pelos municípios.

Na distribuição dos municípios, 14 representantes seriam definidos por eleições no qual todas as prefeituras teriam o mesmo peso na votação para eleger as cadeiras. A indicação, nesse caso, seria definida pela CNM, que representa mais de 5,2 mil municípios. 

No entanto, houve divergências em relação à indicação dos outros 13 representantes, que seriam definidos com peso maior para os municípios com maior número de habitantes. Para a FNP, todos estes seriam nomeados pela própria frente que representa os prefeitos de mais de 200 cidades. Já no entendimento da CNM, as nomeações seriam distribuídas entre as duas entidades, em uma proporção que ainda deve ser definida. 

Na saída da reunião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que não deve se reunir novamente com a FNP sem antes ter uma definição sobre as indicações destes 13 representantes e que uma alteração no PLP 108 poderia atrasar o andamento da reforma tributária. 

“Se houver alteração, vai haver toda uma discussão legislativa na governança do novo do comitê gestor, que é o que vai fazer a gestão de todo esse tributo, que eu estou falando, em termos nominais, de quase R$ 1 trilhão, que é como é isso vai ser operacionalizado. Eu acredito e confio que haja entendimento e bom senso”, afirmou. 

Além dos líderes das duas entidades e do ministro Haddad, também estiveram presentes na reunião o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLP 108, além dos prefeitos Sebastião Melo, de Porto Alegte, Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, Ricardo Nunes, de São Paulo, e Edvaldo Nogueira, ex-prefeito de Aracaju e presidente da FNP. Também esteve no encontro o secretário-especial da reforma, Bernard Appy. 

O presidente da FNP destacou que o acordo para que os 13 fossem indicados pela frente já estava previsto nas discussões do PLP 108 e que deve ser mantido. “Esse acordo reflete a a pluralidade do Brasil. O Brasil é um país diverso. O Brasil é um país grande. O Brasil é um país em que os municípios têm muitas diferenças entre si e essas diferenças têm que estar representadas no comitê gestor”, destacou.

De acordo com o cronograma previsto na reforma tributária, as eleições para o conselho superior do CG-IBS devem ser realizadas até o dia 15 de abril. Desta forma, deve haver novos encontros até esta data para definir a proporcionalidade das indicações para o grupo. 

 

 

Raphael Pati +

postado em 26/03/2025 20:38