Senado prepara resposta ao tarifaço liderado por Trump

Comissão aprova projeto que permite ao Brasil retaliar medidas protecionistas impostas por outros países. Destinada, inicialmente, a questões ambientais, a proposta se estende, agora, a qualquer área

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Comissão aprova projeto que permite ao Brasil retaliar medidas protecionistas impostas por outros países - (crédito: Saulo Cruz/Agência Senado)

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) da Reciprocidade, que permite ao governo brasileiro retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros. A proposta, que tramita desde abril de 2023, tratava, originalmente, da Política Nacional sobre Mudança do Clima, com foco em restrições impostas pela União Europeia contra produtos do agronegócio brasileiro.

Com a adoção da política comercial imposta por Trump, com aplicação de sobretaxa para o aço e o alumínio, o texto foi adaptado para autorizar retaliações contra países ou blocos que adotem qualquer tipo de barreira contra produtos brasileiros.

O projeto, aprovado de forma simbólica, segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em caráter terminativo — sem a necessidade de ir a plenário. Se aprovado, o texto ainda precisará passar pela análise na Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o texto recebeu um substitutivo da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS). “Esse projeto não podia ficar só no âmbito ambiental e expandimos devido às grandes mudanças que o mundo enfrenta. Temos uma guerra comercial posta no mundo e o Brasil precisa de mecanismos para se defender. O projeto foi feito a várias mãos. É um projeto para o Brasil e traz segurança para o país defender seus produtores”, disse a relatora.

Entre “as várias mãos” que ajudaram na elaboração do substitutivo estão o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Itamaraty, que deram suporte técnico à relatora. No substitutivo, ficou a cargo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) o papel de adotar contramedidas a países ou blocos econômicos protecionistas em relação a produtos brasileiros. O texto determina ainda que as vias diplomáticas sejam esgotadas antes de qualquer tipo de retaliação comercial, evitando desgastes desnecessários nas relações internacionais.

O presidente dos EUA impôs uma taxação de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio. Além disso, Trump anunciou que tarifas recíprocas e setoriais passarão a valer a partir de 2 de abril. As taxas sobre importações são uma das principais promessas de campanha do republicano.

Segundo Tereza Cristina, medidas como essas estão “apoiadas em um protecionismo disfarçado”. Ela afirmou ainda que o objetivo do projeto não é punir o parceiro comercial, “mas resolver o problema da melhor forma possível, garantindo o acesso dos produtos brasileiros ao exterior”. “O Brasil já segue rigorosos padrões ambientais, e essa proposta garante que não seremos prejudicados por exigências externas desproporcionais. Ao mesmo tempo, precisamos evitar retaliações precipitadas que possam afetar nossas exportações”, enfatizou.

De acordo com o substitutivo, as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações protecionistas. Além disso, devem buscar minimizar o impacto sobre a atividade econômica e evitar custos administrativos desproporcionais.

Pelo projeto, as medidas retaliatórias poderiam ser aplicadas pelo Poder Executivo caso outros países interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, modificação ou adoção de um ato específico, ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, ou de investimentos; Violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais, ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial ou configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

Rafaela Gonçalves +

postado em 19/03/2025 04:00