Isenção do IR beneficiará 10 milhões de brasileiros, segundo governo

Compensação será feita com taxação de 10% sobre dividendos de pessoas de alta renda e remessas ao exterior

x

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o impacto fiscal da medida nas contas públicas será de R$ 28,5 bilhões no próximo ano - (crédito: Rosana Hessel/CB/D.A Press)

O governo prevê que 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo projeto de lei de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil por mês a partir de 2026. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o impacto fiscal da medida nas contas públicas será de R$ 25,8 bilhões no próximo ano.

E, para compensar, o governo pretende tributar em 10% as pessoas de alta renda, que ganham mais de R$ 1,2 milhão por mês, tributando rendimentos isentos atualmente, como dividendos acima de R$ 50 mil recebidos de uma única empresa, e remessas ao exterior.

Os cálculos do governo estimam que o imposto de 10% para alta renda e sobre remessas de dividendos ao exterior devem ter uma arrecadação de R$ 25,2 bilhões e de R$ 8,9 bilhões, respectivamente. Com isso, a receita compensatória seria de R$ 34,1 bilhões, algo que técnicos do Ministério da Fazenda consideram como uma “margem” para as negociações durante a tramitação da proposta no Congresso.

• 
  No cronograma do IRPF 2025, a restituição está prevista para ocorrer em cinco lotes. O primeiro, no dia 30 de maio, e os seguintes nos dias 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro pacifico
• 
  Na declaração deste ano, foram excluídos os campos do título do eleitor, do consulado e Embaixada (caso more no exterior) e do número do recibo da declaração anterior Marcello Casal Jr/Agência Brasil
• 
  A Receita Federal divulgou, durante coletiva de imprensa, as regras e as novidades na declaração neste ano. A estimativa do órgão para 2025 é que sejam entregues 46,2 milhões de declarações até o dia 30 de maio Bruno Peres/Agência Brasil
• 
  Também houve alterações nas fixas de bens e direitos. Seis novos códigos para bens passam a integrar a lista e 13 bens tiveram seus nomes alterados. Além disso, três códigos foram extintos e 11 bens passaram a ser exclusivos para o Brasil Joédson Alves/Agência Brasil
• 
  O download para computadores do programa do Imposto de Renda 2025 foi disponibilizado dia 13 de março. Já o formato de declaração pré-preenchida, por sua vez, só começa a funcionar em 1º de abril Marcello Casal Jr/Agência Brasil
• 
  Devem receber primeiro a restituição do IRPF os contribuintes com 80 anos de idade, ou mais. Em seguida, os de 60 anos, ou mais, deficientes e portadores de Moléstia Grave. Posteriormente, os cidadãos cuja maior fonte de renda seja o magistério Danilson Carvalho/CB/D.A Press
• 
  Devem apresentar a declaração de IR em 2025, de acordo com a instrução normativa deste ano, as pessoas físicas residentes no Brasil, que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 Marcello Casal Jr/Agência Brasil
• 
  Para 2025 foi estipulado que o limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural é de R$ 169.440 pikisuperstar/Freepik
• 
  Também vale para quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos, ou realizaram operações em bolsas (valores, mercadorias, futuros, etc.) com um total superior a R$ 40.000, ou que tiveram apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do Imposto de Renda (IR) Marcello Casal Jr/Agência Brasi
• 
  Devem receber primeiro a restituição do IRPF os contribuintes com 80 anos de idade, ou mais. Em seguida, os de 60 anos, ou mais, deficientes e portadores de Moléstia Grave. Posteriormente, os cidadãos cuja maior fonte de renda seja o magistério CB. D.APress
• 
  Após os grupos prioritários iniciais, a ordem de preferência segue com os contribuintes que declararam utilizando o formato pré-preenchido e optaram pela restituição via Pix, simultaneamente ed arte

“Sabemos que o sistema é injusto e estamos buscando uma forma de tributação mais justa”, afirmou Barreirinhas a jornalistas, nesta terça-feira (18/3), durante o detalhamento da proposta que isenta quem ganha até R$ 5 mil, ao lado do secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, no Palácio do Planalto, após o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois secretários afirmaram que a medida vai mudar “o centro de gravidade e o perfil do Imposto de Renda”.

De acordo com os técnicos da Fazenda, neste ano, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda neste ano para quem ganha até dois salários mínimos, para efeito do desconto no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), dos atuais R$ 2.826,65 (considerando dois salários mínimos -- mas a isenção vale até R$ 2.259,20. Até R$ 2.826,65, o IR cobrado é de 7,5%) para R$ 3.036, deverá ter um impacto fiscal de R$ 5 bilhões. Contudo, para valer esse benefício, será preciso que o Congresso aprove logo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que começou a ser discutido nesta semana na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

Barreirinhas contou ainda que, para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, vai ter um benefício parcial com a nova proposta, pagando menos imposto do que anteriormente, e, portanto, também vai ter uma redução. Os demais rendimentos continuarão tendo a incisão da tabela do IR normalmente, sem o desconto.

De acordo com o secretário, 100 milhões de pessoas pagam Imposto de Renda, mas não têm o suficiente para declararem, e, por isso, o número de documentos recebidos pelo Fisco é menor. Neste ano, o governo prevê o recebimento de 46,2 milhões. “Dos declarantes, atualmente, 65% estarão na faixa de isenção. E esse imposto se desloca para uma renda superior”, explicou.

Alta renda

O titular da Receita Federal informou que a renda das pessoas de renda alta, que são a minoria da população — em torno de 141,1 mil contribuintes —, é tributada, em média, 2,5%, após os abatimentos. Enquanto isso, acrescentou, um professor de ensino médio é tributado em 9,6%, em média, após os abatimentos, e, jornalistas, 9%.

Barreirinhas destacou que, em média, muitas empresas não pagam os 34% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), e, portanto, quem recebe dividendos dessas empresas e o valor do imposto pago não atingir os 34%, vai pagar os 10% sobre os dividendos ou a diferença proporcional ao valor que falta para completar o percentual.

O vice-ministro da Fazenda, por sua vez, disse que os mais pobres, que pagam muito imposto atualmente, serão desonerados da obrigação. Ele ainda garantiu que “haverá neutralidade fiscal na medida”, e, portanto, “os ganhos fiscais dos últimos dois anos não serão colocados em riscos na discussão da proposta no Congresso”.

“Essa medida é o fio condutor do debate de justiça social e justiça tributária. Estamos fazendo uma mudança no centro gravitacional do Imposto de Renda, que tem repercussões políticas, morais e econômicas maiores. E não vamos deixar nunca de notar isso e uma última linha que o presidente Lula enfatizou é que essa não é uma medida fiscal. Ela foi trabalhada meticulosamente por essa equipe para que a gente tenha equilíbrio e neutralidade fiscal”, afirmou.

“Estamos beneficiando 10 milhões de pessoas com salários até R$ 5 mil, e, para não ter perda fiscal, haverá oneração de um tributo mínimo, com teto de 10% do Imposto de Renda que vai recair sobre 141,1 mil pessoas que pagam, em média, muito abaixo do que o trabalhador”, acrescentou o secretário executivo da Fazenda.

Durigan ainda frisou que foi o “senso de justiça” que guiou a equipe para a elaboração da proposta, mas, nem ele nem Barreirinhas explicaram porque os jetons — como auxílio moradia, benefícios e adicionais aos rendimentos — de servidores públicos que acabam ganhando muito mais do que R$ 50 mil por mês não estarão nessa lista de contribuintes dessa medida compensatória.

Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, que também participou da apresentação aos jornalistas, destacou que os países da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) tributam os dividendos entre 15% e 30% e, no Brasil, o imposto será menor, de 10%. Como o Brasil tem acordo de para evitar a bitributação, haverá um abatimento desses investidores com residência no exterior em seus respectivos países. “Nesses casos, o país que tributa o domiciliado permite abatimento de imposto pago em outro país”, afirmou.

Rosana Hessel +

postado em 18/03/2025 16:50 / atualizado em 19/03/2025 16:37