Ex-secretário da Receita prevê avalanche de ações após reforma tributária

O ex-secretário também aponta um "problema político" gerado pela criação de fundos para garantir o apoio dos estados à reforma - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, expressou uma visão crítica sobre a reforma tributária aprovada no final de 2024, destacando a complexidade do texto. Em entrevista para o CB Poder - parceria entre TV Brasília e o Correio - desta quarta-feira (15/1) , ele observa a crescente densidade do assunto e vê, com ceticismo, equilíbrio fiscal.

“Simplificar? Então, vamos ver. A Constituição de 1967, no capítulo tributário, tinha 2.500 palavras. A Constituição de 1988, no mesmo capítulo, tinha 5 mil palavras. Dobrou. Com essa emenda, dessa reforma, o texto passou a ter 12.500 palavras”, comenta Maciel.

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O ex-secretário alerta ainda que a inclusão de princípios como "justiça fiscal, transparência, cooperação e defesa do meio ambiente" na reforma abre espaço para interpretações variadas e debates intermináveis, o que pode prejudicar a eficiência do sistema tributário.

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Sobre o impacto da reforma no número de ações judiciais, Maciel antecipa uma "avalanche” e prevê um "aumento significativo" do volume de litígios no setor tributário. Ele menciona que aproximadamente 38% das ações em curso no Brasil estão relacionadas à dívida ativa, e que, com a reforma, isso pode crescer. Para ele, a complexidade do sistema tributário, unida ao poder político envolvido em decisões fiscais, resultará em disputas jurídicas contínuas. Ele observa que o Brasil enfrenta uma grande quantidade de litígios tributários, o que será exacerbado pela implementação da reforma.

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O ex-secretário também aponta um "problema político" gerado pela criação de fundos para garantir o apoio dos estados à reforma. Segundo Maciel, a criação de fundos foi uma estratégia para garantir o apoio dos estados à reforma tributária e que a divisão desses fundos pode gerar conflitos entre os estados. Ele também criticou o processo de transição do Fundo de Participação dos Estados, que, segundo ele, "se encerra no ano de 2280", e descreve o processo como um "jogo de soma zero", onde cada estado busca a maior fatia dos recursos disponíveis.

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