'Vetos não afetarão o mérito', diz Haddad sobre reforma tributária

"Os vetos não mexem com a decisão de mérito do Congresso. Mexem com questões técnicas que podem afetar a implementação da reforma", afirmou Haddad - (crédito: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir novamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta quarta-feira (15/1) para bater o martelo sobre os vetos ao projeto de regulamentação da reforma tributária. A jornalistas, o chefe da equipe econômica afirmou que só serão vetadas questões técnicas, que não afetarão o mérito do texto aprovado pelo Congresso.

“Os vetos não mexem com a decisão de mérito do Congresso. Mexem com questões técnicas que podem afetar a implementação da reforma. Estamos respeitando o mérito do que o Congresso decidiu”, afirmou.

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Ele emendou: “Até porque para nós a alíquota média é a mesma desde o começo, em torno de 22%. A alíquota padrão depende das isenções. A própria lei estipula uma revisão periódica das isenções e dos abatimentos.”

Haddad já havia antecipado que o presidente deve vetar artigos que possam causar “problemas” de interpretação. Segundo o ministro, parte dos vetos foram apresentados em reunião pela manhã. O projeto deverá ser sancionado até esta quinta-feira (16), prazo final para a ratificação da lei.

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A primeira parte da regulamentação tratou da reforma tributária sobre o consumo. O texto contém regras para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — que compreende a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), partilhado entre estados e municípios.