Câncer e outras doenças dão estabilidade no trabalho? Saiba o que diz a lei

Entenda o que pode ocorrer no caso de demissão de funcionário com doenças graves

Embora sem estabilidade amparada na lei, o trabalhador pode entrar na Justiça caso a demissão tenha sido discriminatória - (crédito: The Jopwell Collection/Unsplash)

É muito comum que funcionários precisem se afastar do trabalho por questões de saúde. Para pacientes de câncer e outras doenças graves, os desafios são ainda maiores. Essas pessoas podem ser demitidas durante o tratamento?

A lei diz que sim. A legislação brasileira não garante estabilidade ao trabalhador com câncer e doenças graves. É o que explica Natalie Catarina Lima, advogada trabalhista da Ferraz dos Passos Advocacia, ao Correio. 

"A Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/1991) prevê estabilidade de 12 meses para trabalhadores que sofreram acidente de trabalho ou desenvolveram doença ocupacional, após o término do auxílio-doença acidentário. No entanto, caso o câncer ou outra doença grave não tenha relação com o trabalho, a estabilidade não se aplica automaticamente", explica a especialista.

Demissão discriminatória

Embora sem estabilidade amparada na lei, o trabalhador pode entrar na Justiça caso a demissão tenha sido discriminatória. Segundo Natalie, a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que "a demissão de trabalhador com câncer ou outra doença grave é considerada discriminatória quando não há justificativa clara e fundamentada para o desligamento".

"Além disso, conforme a Súmula 443 do TST, doenças graves como câncer geram estigma ou preconceito, e, nesses casos, a demissão é presumida como discriminatória. Em processos judiciais, caberá ao empregador provar, de forma clara e convincente, que a dispensa não seu deu pela condição de saúde do trabalhador", completa a advogada.

Ademais, ela acrescenta que a Lei nº 9.029/1995 entende como discriminatórias quaisquer práticas que limitem o acesso ou a permanência na relação de trabalho por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros.

Direitos do trabalhador

A especialista aponta que, além da proteção contra demissões discriminatórias, os trabalhadores com câncer têm direito a:

• Auxílio-doença: garantido pelo INSS em caso de incapacidade temporária para o trabalho;
• Aposentadoria por invalidez: caso o câncer gere incapacidade permanente;
• Saque do FGTS e PIS/PASEP: permitido em casos de doenças graves;
• Tratamento gratuito pelo SUS: garantindo acesso a medicamentos, exames e procedimentos necessários.

Isabela Stanga +

postado em 07/01/2025 17:25 / atualizado em 07/01/2025 17:27