O ano de 2025 promete trazer mudanças importantes para os servidores públicos federais, com a implementação da Medida Provisória (MP) 1286/24, que inclui reajustes salariais e uma reestruturação significativa no funcionalismo público. O acerto será implementado de forma retroativa a partir deste mês, dependendo da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirma que os valores estão dentro dos parâmetros estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, que mantém os gastos com pessoal em 2,58% do Produto InternoBruto (PIB), o mesmo nível registrado em 2022. O acumulado chega a 27%, em média, e tem impacto de R$ 17,9 bilhões, em 2025, e de R$ 8,5 bilhões, em 2026.
Apresentada pelo governo como parte do plano de “Transformação do Estado Associada à Gestão de Pessoas”, a Medida Provisória contempla 38 categorias de servidores e introduz novas diretrizes para cargos públicos e progressões na carreira. Eles estão sem conseguir negociar o reajuste desde 2019. O aumento, negociado ao longo de 2024 em tratativas com diversas categorias, será implementado de forma retroativa a 1º de janeiro de 2025, mas depende da aprovação da LOA.
“Não é simplesmente um aumento de remuneração. É, de fato, uma reestruturação de carreiras. É mais uma etapa da transformação do Estado que a gentetem feito”, afirmou a ministra da Gestão, Esther Dweck, quando a medida foi implementada.O presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, afirma que o governo tem cumprido com os termos do acordo firmado comos servidores para que os efeitos financeiros tenham início a partir deste mês.
“O Executivo está trabalhando para que haja correção do poder aquisitivo dos salários. No último governo, de 2019 a 2022, os salários ficaram completamente congelados. Tivemosperdas inflacionárias acumuladas de 27%”, ressalta.
“Na atual gestão, tivemos uma primeira recomposição em 2023, de 9%. E, agora, essa nova recomposição vai ajudar o poder aquisitivo dos salários. A Medida Provisória é muito ampla, são maisde 700 páginas, ela está sendo estudada pelos servidores, suas entidades de classe, vai encerrar debates com o próprio governo, mas temos certeza que a publicação faz com que nós comecemos o 2025 com o pé direito”, completa o presidente da Fonacate.
Além do reajuste, a MP prevê a transformação de 14.989 cargos considerados obsoletos em15.670 novos postos, com 70% das vagas voltadas para a área da educação, incluindo 100 novos institutos federais. Segundo Esther Dweck, essa reformulação não gera impacto orçamentário imediato, já que se trata de umareorganização das funções existentes. “São postos mais alinhados às necessidades atuais”, afirmou a ministra.
Outro ponto de destaque é a criação de duas novas carreiras transversais. A primeira, seria para a carreira de desenvolvimento das políticas de justiça e defesa, que com 750 vagas, terá foco na execução de atividades técnicas em áreas como planejamento, coordenação e supervisão de projetos e programas ligados à Justiça, defesa nacionale segurança. A segunda, será a carreira deDesenvolvimento Socioeconômico, que também terá 750 vagas.
A medida estará voltada para o planejamento e implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento nacional, abrangendo áreas socioeconômicas, regionais, urbanase rurais. As vagas para essas novas carreiras serão preenchidaspor meio de uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), reforçando o compromisso do governo com um processo seletivo mais centralizado e eficiente.
A área da educação aparece como o principal destino dos novos cargos criados pela MP. Além de serem contemplados com a maioria das novas vagas, os institutos federais receberão atençãoespecial, reforçando a expansão e a qualificação do ensino público técnico e superior no Brasil. Essa priorização reflete o esforço do governo em alinhar o funcionalismo público às demandasatuais da sociedade, como a ampliação do acesso à educação de qualidade e o desenvolvimento de áreas estratégicas para o país.
A MP também traz mudanças nas regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção de servidores públicos. Essas alterações visam modernizar oscritérios para evolução na carreira, garantindo maior meritocracia e eficiência no setor público. Entre as novidades, estão sistemas mais rigorosos de avaliação, que poderão ser vinculados ao desempenho individual e coletivo, e programas de formação contínua para capacitação em competências modernas.
Apesar das restrições orçamentárias, o governo assegura que os reajustes e as mudanças propostas pela MP foram planejados para respeitar os limites fiscais. “Estamos respeitando todos os limites fiscais. Mesmo com todas essas negociações e com os concursos autorizados e previstos, vamos ter um gasto com pessoal estável”, afirmou Esther Dweck. Contudo, a implementaçãodas medidas depende da aprovação da LOA, que ainda estáem tramitação no Congresso Nacional. A votação, prevista para ocorrer após o recesso parlamentar, será determinante para a efetivação dos reajustes e demais mudanças.
Especialistas avaliam que a MP representa um avanço significativo na modernização doserviço público, mas ressaltam que os desafios persistem. O economista Otto Nogami, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), avalia que o Concurso Nacional Unificado, que será utilizado para preencher as novas vagas, promove eficiência etransparência, mas enfrenta limitações impostas pela política de austeridade.
“A política de austeridade impõe limites na criação de novas vagas, priorizando áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. Contudo, o Concurso Nacional Unificadoacelera a reposição de quadros,especialmente em áreas estratégicas, e reduz desigualdadesregionais e institucionais”, destaca Nogami.
Ao Correio, por meio de nota, o Ministério da Gestão informou que trabalha em outras iniciativas para o setor público, além do CNU. A pasta busca implementar reformas estruturais que alinhem o serviço público às demandas da sociedade, por exemplo, a adaptação da regulamentação de concursos públicos e “modernizações que se mostraremnecessárias em função da experiência acumulada com as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Ministério”.
Para o economista Otto Nogami, essas medidas são essenciais para modernizar o setor público e enfrentar desafios como o alto índice de servidores próximos à aposentadoria. “Com uma grande parcela do funcionalismo se aposentando nos próximos anos, é crucial acelerar a reposição de quadros e adaptar as carreiras às demandas atuais”, destaca.
Segundo o economista César Bergo, professor da Universidadede Brasília (UnB), as inovações trazidas pela MP, como o uso deplataformas digitais e a centralização dos processos seletivos, podem indicar ganhos de agilidade e redução de custos. “Essa mudança significativa irá provocar impactos positivos, inclusive,no que se refere à gestão orçamentária, adaptando o processo a situações de restrições fiscais”, avalia.
Modernização
Do ponto de vista econômico, o novo modelo de seleção temo potencial de causar impactos positivos na gestão orçamentária. Bergo explica que a centralização dos concursos e a digitalização dos processos geram economias significativas, permitindo uma melhor adaptação às restrições fiscais. “A agilidade esperada no processo de seleção permitirá ajustar o funcionalismo às demandas do orçamento público, minimizando desperdícios”, observa.
O equilíbrio entre restrições orçamentárias e a necessidade de modernização do setor público serão cruciais. O governo enfrenta o desafio de garantir asustentabilidade fiscal enquanto investe na renovação do quadro funcional. Para isso, é necessário priorizar áreas críticas, como saúde e educação, e buscarsoluções inovadoras, como contratos temporários para demandas emergenciais.
Segundo Bergo, o CNU marcao início de uma nova era no funcionalismo público federal. A iniciativa, liderada pelo Ministérioda Gestão e Inovação, é um passo importante para tornar o setor público mais eficiente, transparente e alinhado às expectativas da sociedade. Para os especialistas, a modernização do serviço público depende de uma gestão estratégica de pessoas, que inclua valorização, capacitação e avaliação contínua dos servidores.
A Medida Provisória 1286/24representa uma tentativa de ogoverno federal equilibrar restrições fiscais com a necessidade de modernizar e reestruturar o funcionalismo público. Com foco em áreas prioritárias, como educação e desenvolvimento socioeconômico, a MP busca não apenas ajustar salários, mas também repensar a estrutura de cargos e carreiras. O sucesso da iniciativa dependerá da capacidade do governo de implementar as mudanças propostas, manter o equilíbrio fiscal e garantir que as novas regras contribuam para a eficiência e a qualidade do serviço público. Enquanto isso, servidores e candidatos acompanham com atenção os desdobramentos da tramitação da LOA e a concretização dos reajustes salariais para 2025.
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Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.