Governo de Minas aumenta dias de trabalho presencial do funcionalismo

Medida foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais e vale a partir de janeiro. Movimento de servidores contesta medida e aponta economia com com trabalho à distância

Glenn Carstens-Peters Unsplash

Resolução conjunta publicada das Secretarias de Estado de Planejamento e de Governo reduziu o teletrabalho dos servidores públicos, que terão agora que bater ponto presencialmente ao menos três vezes na semana. A norma já publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, vale a partir de janeiro do ano que vem, e aumenta de um para três o número mínimo de dias de trabalho presencial. 

O teletrabalho foi adotado em todos os dias da semana pelo estado devido à pandemia de Covid-19, em abril de 2020. Passado o auge da crise da doença, ele seguiu em vigor, em 49 órgãos e entidades do estado, mas com a necessidade, a partir de 2023, de o servidor comparecer presencialmente ao menos um dia de trabalho, sendo facultado a cada pasta decidir ou não pela sua implantação, estabelecer regras específicas para sua efetividade, podendo ser revogado a qualquer hora conforme avaliação dos gestores.

Desde então, vinha sendo sucessivamente prorrogado, sempre mantendo a exigência de trabalho presencial em pelo menos um dia da semana. Agora com a redução dos dias, que vai valer a partir da virada do ano, os servidores públicos criaram o Movimento Teletrabalho para tentar convencer o estado dos benefícios desse tipo de regime. E o principal argumento da categoria é o financeiro. 

De acordo com o movimento, dados do Portal da Transparência do governo de Minas, onde são publicadas as despesas do estado, indicam uma economia de recursos financeiros com energia elétrica, água, esgoto, impressos e locação de imóveis no valor de R$311.975.304,16, correspondente à diferença entre os valores empenhados nos anos de 2019 e 2022.

O Movimento Teletrabalho aponta ainda que esses valores seriam suficientes para bancar o déficit projetado de R$ 200 milhões pelo governo para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), que motivou o projeto de lei já aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). E ainda sobrariam recursos, destaca o movimento, para pagar todo material médico hospitalar adquirido pelo estado em 2024, no valor liquidado de R$105.680.881,24. Também daria, apontam os servidores, para quitar a terceira parcela do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que custou aos cofres do estado neste mês R$ 296,2 milhões.

O movimento também cita números da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) que indicam uma redução de afastamentos para tratamento de saúde em 62,79%, se comparado com dados dos anos de 2019 a 2022.

Servidor em atividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e também diretor do Sindicato dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG), Hudson Eduardo Bispo, afirma que não há motivos financeiros e de gestão que justifiquem a redução dos dias de teletrabalho. Segundo ele, desde a implantação deste regime, a produtividade e os controles sobre a atividade do servidor aumentaram, gerando benefícios para todos. “O estado nunca foi tão eficiente”, assegura. 

Segundo ele, no teletrabalho há controle de metas e resultados, diferentemente do trabalho presencial, quando são medidas apenas as horas de permanência no local de trabalho. “O teletrabalho está muito mais convergente com eficiência do que o regime presencial”, defende Bispo. Para ele, a única explicação possível para essa decisão é política e tem relação com a disputa eleitoral de 2026. “Vão voltar os servidores para mostrar as secretarias e a Cidade Administrativa cheias de olho nas eleições de 2026”, afirma Bispo. 

Reunião

Uma integrante do movimento, que é servidora pública da área da saúde, disse que quando começaram os boatos de que o teletrabalho seria reduzido, antes mesmo da publicação da resolução conjunta, os trabalhadores e as entidades de classe tentaram uma reunião direta com a Seplag e com o próprio governador Romeu Zema (Novo) para discutir o assunto, mas ela só foi previamente marcada para o próximo dia 13 de janeiro, ainda dependendo de confirmação por parte da Seplag.

De acordo com a avaliação dessa servidora, que pediu anonimato, a própria Seplag, no último ato que manteve o teletrabalho com a exigência de um dia presencial, publicado em setembro deste ano, admite que os dados são positivos, por isso, diz ela, não haveria motivo para esse aumento dos dias presenciais. “A própria avaliação da Seplag é que o teletrabalho é favorável também e termos de gestão e metas, por isso, no nosso entendimento, não há motivo para reduzir essa modalidade de trabalho”. 

O texto dessa resolução citada por ela diz que avaliação é “favorável à manutenção do referido regime”, conforme relatórios gerenciais dos comitês internos e grupos gestores, manifestação dos titulares e análise da Seplag. Ela afirma ainda que em muitos locais de trabalho não há mais espaço físico para receber os servidores por mais dias presencialmente, já que muitas estações de trabalho foram fechadas, principalmente nas fundações, com a implantação do teletrabalho pelo estado. 

O governo de Minas Gerais, por meio de uma nota, afirmou que a resolução da Seplag que prorroga o regime de teletrabalho permanente é publicada todo ano em setembro, conforme o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, que regulamenta a política na administração pública direta, autárquica e fundacional do Executivo.

Por meio de uma nota, o governo afirmou ainda que "a adesão ou não ao regime de teletrabalho é facultativa aos órgãos e entidades estaduais, por meio de resoluções específicas de cada um deles. Há uma diretriz do Governo de Minas para que, a partir de janeiro de 2025, os servidores realizem pelo menos três dias de trabalho presencial por semana, conforme orientação de sua chefia imediata".