O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as mudanças climáticas são “tema incontornável do nosso tempo”. O magistrado destacou que é obrigação do poder público manter um meio ambiente equilibrado e combater ações criminosas contra a fauna e a flora. Ele citou decisões recentes tomadas pela Corte para garantir que não ocorra sucateamento dos órgãos de fiscalização ambiental.
Gilmar disse ainda, durante participação nesta terça-feira (17/12) no seminário CB.Debate — Desafios 2025: o futuro do Brasil em pauta, que o poder público tem a obrigação de manter recursos para proteção de biomas de importância global, como a Amazônia, de acordo com tratados internacionais dos quais é signatário.
“As mudanças climáticas são um tema incontornável do nosso tempo e seguramente a transição energética desempenha um papel fundamental no enfrentamento desta problemática. Apesar de negacionistas de toda a sorte, a realidade de eventos extremos e no novo normal vai forçando a humanidade a lidar com as repercussões de séculos de exploração econômica, muitas vezes, despreocupada com o meio ambiente”, disse o jurista.
O ministro destacou que existem diversas teorias conspiratórias que tentam desinformar sobre os efeitos do aquecimento global, mas que não existe mais espaço para sociedade para este tipo de prática. “Não há lugar para conspiração apenas parcial dos efeitos das atividades humanas… É cada vez mais inconteste a certeza de que a busca pelo progresso das sociedades humanas deve se dar com o desenvolvimento ambiental”, apontou.
Gilmar lembrou também que diversas decisões do Supremo determinaram ações práticas para proteção do meio ambiente no Brasil. “Também o Supremo já foi instado a se manifestar sobre a temática ambiental muitas vezes. Neste sentido, recentemente, por ocasião do julgamento da ADPF 708 e da ADO 59, o Supremo possibilitou a retomada de funcionamento de dois importantes instrumentos para implementação da política de preservação ambiental: o Fundo do Clima e o Fundo da Amazônia. O plenário entendeu que o poder Executivo tem o dever de fazer funcionar e alocação anualmente os recursos, vedado seu contimgenciamento”, ressaltou.
“Igualmente, as APDFs (Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental) 747, 748 e 749 foram extremamente importantes na observância dos compromissos por nós assumidos. Na ocasião, o plenário suspendeu os efeitos da resolução 500/2020 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) que revogava três resoluções do órgão que travam de empreendimentos de irrigação, de faixa mínima de distância ao redor de áreas de proteção permanente e da proteção de manguezais e restinga”, completou Gilmar.
Por fim, o magistrado destacou que o Brasil já é um exemplo na transição energética.
“A transição enérgica nada mais é do que a busca por fontes energéticas mais sustentáveis que possam auxiliar na emissão de gases do efeito estufa. Neste ponto, a situação brasileira é bem diferente dos demais países, dada a composição já altamente renovável de sua matriz energética e elétrica, em comparação”, enfatizou.
O evento Desafios 2025: o futuro do Brasil em pauta é realizado pela Arena Comunicação, com patrocínio da Brasal e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); e apoio de comunicação do Correio Braziliense.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular