Receita e especialistas apoiam criação de Escola Fazendária Nacional

Segundo especialistas, a Escola será um instrumento fundamental para qualificar e catalisar a implementação da reforma tributária

Entre as entidades que apoiam a iniciativa estão a Receita Federal e o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)

Marcelo Camargo/Agência Brasil

As principais entidades ligadas às administrações tributárias e diversos especialistas manifestaram apoio à emenda ao PLP 68/2024, da reforma tributária, que cria a Escola Nacional de Administração Fazendária.
O presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, destaca que a escola será um marco na construção de um sistema fiscal mais justo, sustentável e integrado.

“A Escola será um instrumento fundamental para qualificar e catalisar a implementação da reforma tributária. Com a capacitação dos operadores do Sistema Tributário, a transição será mais rápida e segura, preparando o país para os desafios da tributação do futuro”, afirmou.

Segundo um manifesto assinado por especialistas, a reforma tributária exige uma profunda transformação cultural e técnica em todos os níveis de governo e entre os profissionais que atuam no sistema tributário. "A Escola será a catalisadora dessa mudança, proporcionando formação de excelência para servidores públicos e profissionais das áreas de tributação, gestão pública, contabilidade, direito e economia", cita o texto.

Pela proposta, a escola será criada conjuntamente entre estados e municípios, reunidos no Conselho Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, e pelo governo federal. Até 2019 o país contava com a Escola de Administração Fazendária, extinta pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre as entidades que apoiam a iniciativa estão a Receita Federal, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a Confederação Nacional do Municípios (CNM), e Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT), o Centro de Cidadania Fiscal e o Grupo de Estudos e Pesquisas Sócio-fiscais.

Já entre os especialistas que apoiam a medida estão Jorge Rachid, auditor fiscal e ex-secretário da Receita Federal do Brasil; Maria de Fátima Cartaxo, auditora fiscal aposentada e ex-diretora da Escola de Administração Fazendária; José Barroso Tostes Neto, consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento e ex-secretário da Receita Federal do Brasil; Marcio Ferreira Verdi, secretário executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias; Nelson Machado, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e ex-ministro da Previdência Social; Luiz Roberto Peroba Barbosa, sócio tributário de Pinheiro Neto Advogados; Breno Vasconcellos, advogado tributarista; Melina Rocha, consultora internacional e especialista em Imposto sobre Valor Agregado; e Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Leia a íntegra do manifesto neste link.