Setor de saneamento garante desconto de 60% na reforma tributária

O pedido de alteração ao texto principal foi apresentado por meio de destaque na CCJ pelo PL e prevê que os serviços de água e esgoto tenham tratamento tributário equiparado ao setor de saúde

Atualmente, as empresas de saneamento pagam uma alíquota média de 9,25% sobre a receita bruta. No novo modelo, o tributo passaria a ser de 26,5%

Kayo Magalhães/CB/D.A Press

As operadoras de saneamento básico garantiram um desconto de 60% na alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado pela reforma tributária. O regime especial foi aprovado por meio de destaque na votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na noite de quarta-feira (11/12). 

O pedido de alteração ao texto principal foi apresentado pelo PL e prevê que os serviços de água e esgoto tenham tratamento tributário equiparado ao setor de saúde. O pleito não havia sido contemplado pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon) havia divulgado estimativas de que, sem o tratamento diferenciado, haveria um aumento de 18% na tarifa média de água e esgoto da população. A entidade argumentou ainda que as metas de universalização do saneamento podem ser comprometidas. 

Atualmente, as empresas de saneamento pagam uma alíquota média de 9,25% sobre a receita bruta. No novo modelo, o tributo passaria para 26,5%. A proposta seguiu para análise em plenário em sessão marcada para esta quinta-feira (12) de manhã, com regime de urgência. 

Impacto 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi um dos críticos à emenda. Defensor de que a questão fosse tratada por meio do sistema de cashback, ele afirmou que o impacto da paridade da saúde com o saneamento pode ser o maior registrado entre todas as mudanças no texto, chegando a 0,38 ponto porcentual na alíquota geral. 

"Para nós, se fizer a paridade com saúde, apesar de que o objetivo é nobre, nós estaremos dando essa redução para todos, ricos e pobres, e não para aqueles que merecem receber de volta pelo serviço de saneamento o imposto eventualmente pago”, apontou Wagner, ao argumentar que a paridade à saúde seria prejudicial ao projeto. “O sistema de cashback é muito mais inteligente do que fazer essa generalização”, defendeu.