Estados aprovam aumento para 20% no ICMS para encomendas internacionais

Decisão deve começar a valer a partir de abril de 2025. Shein e AliExpress lamentaram decisão

Comsefaz argumenta que a nova alíquota também busca o alinhamento tributário aplicado às importações ao que é praticado atualmente para os bens comercializados no mercado interno

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A partir de abril de 2025, a alíquota de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados, deve ficar ainda maior para encomendas internacionais em todo o país. Nesta sexta-feira (6/12), representantes das unidades da Federação (UFs) decidiram elevar esse percentual dos atuais 17% para 20% já no primeiro semestre.

A decisão foi confirmada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretarias Estaduais da Fazenda (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR). A decisão foi acatada por todos os 26 estados e o Distrito Federal, pela maioria das UFs em votação realizada no evento.

Em nota, o Comsefaz argumenta que a nova alíquota também busca o alinhamento tributário aplicado às importações ao que é praticado atualmente para os bens comercializados no mercado interno, além de criar condições mais equilibradas para a produção e comércios locais.

“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, sustenta o comitê

Shein e AliExpress lamentam decisão

Em crescimento no mercado brasileiro, as gigantes varejistas chinesas Shein e AliExpress emitiram comunicado lamentando a decisão do Comsefaz. “Essa medida, somada ao aumento de agosto que já havia dobrado os impostos sobre produtos abaixo de US$ 50, impactará diretamente os consumidores brasileiros, já sobrecarregados pelas maiores tarifas de importação do mundo”, argumenta a AliExpress.

Já a Shein avalia que a decisão transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores. “Apesar do impacto desse aumento sobre as operações internacionais, o foco permanece em iniciativas locais, incluindo o apoio a parceiros e produtores nacionais, além do fortalecimento do marketplace”, acrescentou a empresa.