Darf, Simples Nacional e Previdência Social devem ser pagos nesta segunda

Guias emitidas em 31/12 podem gerar multas

As guias emitidas no dia 31/12 serão transferidas para 2025, o que pode gerar multas e irregularidades aos contribuintes - (crédito: freepik)

Pessoas físicas e empresas têm até esta segunda-feira (30/12) para emitir e realizar o pagamento do Documento de Arrecadação de Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS). Hoje é o último dia de atendimento ao público nas agências e de realizações de operações bancárias. As guias emitidas no dia 31/12 serão transferidas para 2025, o que pode gerar multas e irregularidades aos contribuintes. 

A obrigação vale para os pagamentos mensais correntes, como impostos, contribuições para a Previdência Social e guias do Simples Nacional e do microempreendedor individual (MEI) e para os contribuintes que renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os pagamentos de transações tributárias — acordos especiais baseados na capacidade de pagamento do devedor — também vencem nesta segunda.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que, devido aos feriados de fim de ano (25/12 e 01/01), as compensações bancárias não serão realizadas nesses dias, incluindo a Transferência Eletrônica Disponível (TED). Apenas o Pix funcionará normalmente. Em 31 de dezembro, terça-feira, também não há expediente bancário, e as compensações bancárias não serão efetivadas.

As agências da PGFN também terão o expediente reduzido no dia 31/12. O devedor poderá consultar o Portal Regulariza, os canais de atendimento e a possibilidade de falar com um servidor nas agências regionais. Em 2 de janeiro, as agências voltarão a funcionar normalmente.

*Estagiária sob a supervisão de Luciana Corrêa

Maria Beatriz Giusti* +

postado em 30/12/2024 09:28